Analise as afirmações abaixo sobre empenho. É correto afirmar que: I.O empenho ordinário é utilizado para despesas que envolvam contratos ou compromissos com execução e pagamento em um único exercício financeiro. II.O empenho ordinário é obrigatório apenas para despesas de capital, pois não se aplica às despesas correntes da Administração Pública. III.No empenho ordinário, o valor total da despesa é comprometido de uma só vez, diferentemente do empenho por estimativa ou por global, que consideram incertezas no montante ou na duração da despesa. A seguir assinale a alternativa corrta:
- A)Os itens I, II e III estão corretos.
Errada, porque o item II está incorreto ao restringir o empenho ordinário apenas às despesas de capital.
- B)Apenas os itens I e III estão corretos.
Correta, porque os itens I e III descrevem adequadamente o empenho ordinário, enquanto o item II erra a abrangência dessa modalidade.
- C)Apenas o item II está correto.
Errada, porque o item II não está correto: o empenho ordinário não se limita às despesas de capital.
- D)Apenas os itens I e II estão corretos.
Errada, porque o item II está errado e não pode integrar a combinação correta.
- E)Apenas os itens II e III estão corretos.
Errada, porque o item II é falso e o item I também é verdadeiro, então essa combinação não fecha.
Gabarito: B
O empenho é a fase da despesa em que a Administração reserva parte do orçamento para pagar uma obrigação futura. Pela Lei 4.320/1964, ele funciona como uma espécie de “compromisso formal” do gasto, e pode aparecer de formas diferentes conforme a natureza da despesa. No empenho ordinário, a lógica é simples: a despesa já tem valor conhecido e vai acontecer em uma única vez, dentro do mesmo exercício financeiro. É o típico caso de algo pontual, sem suspense contábil. Já o empenho por estimativa entra quando o valor exato ainda não dá para prever, e o global é usado quando a despesa contratada tem valor certo, mas execução parcelada ao longo do tempo, como muitos contratos continuados, conforme a prática ensinada no MCASP e na doutrina de AFO. Por isso, o item I está correto: o empenho ordinário serve para despesas com execução e pagamento em um único exercício. O item II está errado, porque o empenho ordinário não é exclusivo de despesas de capital; ele pode ser usado também para despesas correntes, desde que a despesa seja certa e ocorra de uma vez. O item III também está correto no que a banca quis cobrar: no empenho ordinário, o valor total é empenhado de uma só vez, ao contrário das situações em que há incerteza no montante ou na forma de execução, que levam ao uso do empenho por estimativa ou global. Assim, o gabarito B fica correto porque apenas os itens I e III são verdadeiros.