Considerando a seção V, da Lei Complementar de 101/2000, que dispõe sobre as prestações de contas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As contas do Poder Judiciário serão apresentadas no âmbito da União, pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais Superiores, consolidando as dos respectivos tribunais. ( ) As contas do Poder Judiciário serão apresentadas no âmbito dos Estados, pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça, consolidando as dos demais tribunais. ( ) O parecer sobre as contas dos Tribunais de Contas será proferido pela comissão mista permanente ou temporária. ( ) Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de noventa dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais. A sequência está correta em
- A)V, F, V, V.
Errada, porque a terceira e a quarta afirmativas não estão de acordo com a LRF.
- B)V, V, V, F.
Errada, porque a quarta afirmativa é falsa e a sequência não fecha com a lei.
- C)F, F, V, V.
Errada, porque as duas primeiras afirmativas são verdadeiras, então a sequência inicial não pode ser F, F.
- D)F, V, F, V.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras, e o prazo citado na quarta está incorreto.
- E)V, V, F, F.
Certa, porque as duas primeiras afirmativas reproduzem corretamente a LRF e as duas últimas estão incorretas.
Gabarito: E
A seção V da LRF trata das prestações de contas e costuma aparecer em prova com detalhes bem específicos, daqueles que a banca adora trocar para ver se você está lendo com atenção. Aqui, os dois primeiros itens estão corretos porque a lei realmente prevê que, no âmbito da União, as contas do Poder Judiciário são apresentadas pelos Presidentes do STF e dos Tribunais Superiores, consolidando as dos respectivos tribunais, e, no âmbito dos Estados, pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça, consolidando as dos demais tribunais. O terceiro item está errado porque a comissão mista permanente ou temporária não é a responsável por dar parecer sobre as contas dos Tribunais de Contas. Esse tipo de comissão aparece no rito de apreciação de contas do Executivo, e não nesse ponto específico da LRF. Ou seja: a banca misturou os atores da história para confundir você. O quarto item também está errado por causa do prazo. A LRF prevê que os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo no prazo de 60 dias do recebimento, salvo se a constituição estadual ou a lei orgânica municipal fixar outro prazo. Então, ao falar em 90 dias, o enunciado escorrega feio. Por isso, a sequência correta é V, V, F, F. O gabarito E está certo porque respeita exatamente a redação legal da LRF, especialmente nos arts. 56 e 57.