Despesa orçamentária é toda operação que requer, para ser concretizada, autorização legislativa na forma de alocação de dotação orçamentária. Sobre a classificação da despesa orçamentária, assinale a afirmativa correta.
- A)A função é representada pelos três primeiros dígitos da classificação funcional e representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
Errada, porque a função não é formada pelos três primeiros dígitos, e sim pelos dois primeiros, sendo o maior nível de agregação da classificação funcional.
- B)A subfunção, indicada pelos dois últimos dígitos da classificação funcional, representa um nível de agregação imediatamente inferior ao da função.
Errada, porque a subfunção não fica nos dois últimos dígitos; ela é identificada pelos três últimos dígitos da classificação funcional.
- C)A atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
Errada, porque a descrição dada é de projeto, não de atividade; atividade se refere à manutenção da ação de governo.
- D)O projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de Governo.
Errada, porque a descrição dada é de atividade, não de projeto; projeto busca expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental.
- E)As operações especiais compreendem despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Certa, porque operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo e não geram produto nem contraprestação direta em bens ou serviços.
Gabarito: E
A classificação da despesa orçamentária no setor público mistura dois olhares: o funcional e o programático. No olhar funcional, você enxerga para onde o governo atua, isto é, a área de atuação, com função e subfunção. Já no olhar programático, você vê como a ação vai acontecer, por meio de programa, projeto, atividade e operações especiais. A função é o nível mais amplo da classificação funcional e a subfunção detalha esse recorte. Pela Portaria MOG nº 42/1999, a função é representada pelos dois primeiros dígitos e a subfunção pelos três últimos dígitos da classificação funcional. Então, quando alguém troca isso, já acende a luz amarela. Na classificação programática, atividade e projeto não são a mesma coisa. A atividade é um instrumento de programação voltado à manutenção da ação de governo, enquanto o projeto busca expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, com resultado concreto. Isso aparece no mesmo padrão normativo da Portaria MOG nº 42/1999 e é cobrado o tempo todo em prova. As operações especiais são as despesas que não geram produto e não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo. É exatamente por isso que o item E está correto: ele descreve a lógica clássica das operações especiais, sem contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Em outras palavras, é a despesa que não “entrega obra, serviço ou melhoria”, mas cumpre outra finalidade orçamentária específica.