As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas podem ser classificadas como subvenções econômicas e subvenções sociais. Em relação às subvenções, analise as afirmativas a seguir. I. São dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais. II. São dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais. III. São dotações destinadas ao pagamento de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais vantajosa. Assinale a opção que indica apenas subvenções econômicas.
- A)I.
Errada, porque a afirmativa I descreve subvenção econômica, não a única alternativa correta.
- B)II.
Certa apenas em parte, mas a questão pede somente subvenções econômicas e a II é econômica; ainda assim, a alternativa não reúne todas as corretas.
- C)III.
Errada, porque a afirmativa III trata de subvenção social, não econômica.
- D)I e II.
Certa, pois I e II correspondem a subvenções econômicas, enquanto III é subvenção social.
- E)II e III.
Errada, porque III é social e não entra no grupo de subvenções econômicas.
Gabarito: D
Na despesa pública, as subvenções são transferências correntes feitas pelo Estado para ajudar entidades ou setores a cobrir despesas de custeio. O ponto-chave aqui é separar o objetivo da ajuda: quando o Governo intervém no mercado, sustentando preço, produção ou comercialização, você está diante de subvenção econômica. Quando a verba vai para atividades de assistência social, médica ou educacional, a lógica é social. A Lei 4.320/1964 traz essa distinção no art. 12, §3º, ao classificar as transferências correntes em subvenções sociais e econômicas. A doutrina costuma dizer que a econômica tem sabor de política pública de mercado, enquanto a social tem cheiro de apoio a serviços essenciais. É quase o “modo economia” versus o “modo assistência”. Na questão, a afirmativa I descreve a cobertura da diferença entre preços de mercado e preços de revenda pelo Governo, o que é típico de subvenção econômica. A afirmativa II também é econômica, pois fala em bonificações a produtores de certos gêneros ou materiais, outro mecanismo de incentivo/intervenção estatal. Já a afirmativa III trata de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, com suplementação de recursos privados. Isso é subvenção social, não econômica. Por isso, o gabarito é D, porque apenas I e II indicam subvenções econômicas.