A classificação da receita por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais. Em relação ao Orçamento da Seguridade Social, assinale a afirmativa correta.
- A)Contém receitas das áreas de saúde, educação, previdência social e assistência social.
Errada, porque a Seguridade Social não inclui educação, mas sim saúde, previdência social e assistência social.
- B)Refere-se aos recursos das empresas estatais não dependentes, em que a União detém a maioria do capital social com direito a voto.
Errada, porque essa descrição é do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, não da Seguridade Social.
- C)Compreende as receitas de todos os órgãos, entidades, fundos e fundações vinculados à Seguridade Social.
Certa, pois o Orçamento da Seguridade Social compreende as receitas de todos os órgãos, entidades, fundos e fundações vinculados à seguridade.
- D)A complementação dos recursos para financiar a totalidade das despesas de seguridade provém de transferências do orçamento de investimento das empresas estatais.
Errada, porque a complementação das despesas da seguridade não provém do orçamento de investimento das estatais, mas das fontes previstas na Constituição e de outras receitas orçamentárias.
- E)Compreende as receitas cuja classificação orçamentária caracterizam-nas como originárias da prestação de serviços de saúde e educação, dependendo das entidades a que pertencem.
Errada, porque essa redação mistura classificação por natureza/espécie de receita com a esfera orçamentária e ainda cita educação indevidamente.
Gabarito: C
A classificação da receita por esfera orçamentária serve para separar o dinheiro que entra no Orçamento Fiscal, no Orçamento da Seguridade Social e no Orçamento de Investimento das estatais. Aqui, o ponto central é a Seguridade Social, que não se limita à saúde. Ela reúne um bloco de proteção social formado por saúde, previdência social e assistência social, com receitas próprias e também outras fontes previstas na Constituição. Pela Constituição Federal, especialmente os arts. 194, 195 e 165, a Seguridade Social é organizada de forma integrada e tem orçamento próprio, abrangendo todos os órgãos, entidades, fundos e fundações vinculados a essa área. É por isso que a alternativa C está correta: ela reproduz a ideia de abrangência ampla do orçamento da seguridade, sem restringi-lo apenas a um setor específico. Perceba o truque clássico: educação não integra a Seguridade Social. Ela aparece no orçamento fiscal ou em outras classificações, mas não entra nesse bloco. Então, quando a questão tenta misturar saúde com educação, é sinal de alerta piscando forte. Em prova, pense assim: se o enunciado falar de orçamento da seguridade, procure a tríade saúde, previdência e assistência, além da noção de que ele engloba todos os órgãos, entidades, fundos e fundações ligados a essas áreas. Essa é a chave que resolve a questão sem sofrimento desnecessário.