Certa Secretaria Municipal de Educação, em 02/01/2023, solicitou ao Setor de Contabilidade o empenhamento estimativo da folha de pagamento dos seus professores efetivos, mediante concurso público de provimento efetivo, na ordem de R$ 12 milhões de reais. Identifique a sequência de dígitos, que corresponde, respectivamente, à correta classificação da natureza da despesa orçamentária, da situação narrada, nessa ordem: categoria econômica, grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação e do elemento de despesa.
- A)3.1.90.11
Correta, porque a folha de pagamento de professores efetivos se classifica como despesa corrente, grupo 1, aplicação direta e elemento 11.
- B)3.1.90.04
Errada, porque o elemento 04 se refere a contratação por tempo determinado, e não à remuneração de servidores efetivos.
- C)3.3.60.03
Errada, porque grupo 3 e modalidade 60 não se aplicam à folha de pessoal do próprio município, além de o elemento 03 não ser o adequado ao caso.
- D)4.1.90.01
Errada, porque a categoria 4 é despesa de capital e o elemento 01 não corresponde ao pagamento da folha de servidores efetivos.
Gabarito: A
Na classificação da despesa orçamentária, o primeiro dígito indica a categoria econômica: 3 = despesa corrente e 4 = despesa de capital. Folha de pagamento de servidores em atividade, como professores efetivos, é despesa corrente, porque não gera um bem novo nem aumenta o patrimônio de forma direta; ela mantém o serviço público funcionando. O segundo bloco, o grupo de natureza da despesa, mostra a essência do gasto. Aqui, a folha de pessoal entra em "1 - Pessoal e encargos sociais", pois se trata de remuneração de servidores e encargos vinculados. Depois vem a modalidade de aplicação, e o "90" indica aplicação direta, isto é, a própria entidade municipal executando a despesa. Por fim, o elemento de despesa identifica com mais precisão o que está sendo pago. Para professores efetivos, o adequado é "11 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil", porque estamos falando da remuneração básica dos servidores efetivos. Isso está alinhado com a classificação orçamentária usada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e com a estrutura da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. Por isso, o código correto é 3.1.90.11: despesa corrente, pessoal e encargos sociais, aplicação direta, vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil. O detalhe do empenho estimativo só reforça que se trata de despesa cujo valor exato não é conhecido previamente, como ocorre com a folha mensal.