A respeito da despesa pública, assinale a opção correta.
- A)Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade (despesas correntes) ou para a realização de investimentos (despesas de capital).
Correta: apresenta a noção geral de despesa pública, abrangendo despesas correntes e de capital.
- B)As despesas de exercícios anteriores (DEA) referem-se às dívidas reconhecidas no exercício corrente para as quais existe empenho, mas que não foram processadas no exercício anterior.
Errada: despesa de exercícios anteriores não é dívida reconhecida no exercício corrente com empenho do exercício anterior; isso mistura conceitos de restos a pagar e DEA.
- C)Despesas correntes são destinadas à formação de um bem de capital, assim como à expansão das atividades do órgão.
Errada: formação de bem de capital e expansão das atividades são características de despesas de capital, não de despesas correntes.
- D)A dívida ativa corresponde à despesa que foi originada em exercício anterior e que está presente no orçamento corrente.
Errada: dívida ativa é crédito da Fazenda Pública, não despesa; é valor que o Estado tem a receber, não a pagar.
Gabarito: A
Despesa pública é, em linhas gerais, o gasto feito pelo Estado para manter a máquina funcionando e para investir no que interessa à coletividade. No dia a dia da Administração Financeira e Orçamentária, você vai ver essa ideia dividida em despesas correntes e despesas de capital. As correntes cuidam da manutenção e do funcionamento dos serviços públicos, enquanto as de capital estão ligadas à formação de bens, investimentos e outras ações que ampliam o patrimônio público. A alternativa A está correta porque traduz exatamente essa noção doutrinária clássica: despesa pública como o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade e para realizar investimentos. É a definição mais compatível com o entendimento cobrado em concurso e com a lógica da classificação da despesa no setor público. Cuidado com as pegadinhas: a banca gosta de trocar os conceitos de despesa corrente, despesa de capital, dívida ativa e despesa de exercícios anteriores. Aqui, o ponto central é perceber que despesa pública não é só gasto de manutenção, mas também envolve investimento. Em outras palavras: o Estado não apenas paga as contas do mês, ele também constrói, compra e amplia sua capacidade de ação. Na parte legal, a classificação orçamentária da despesa na Lei 4.320/1964 ajuda a organizar essa ideia ao separar despesas correntes e de capital. Já as despesas de exercícios anteriores e a dívida ativa são assuntos diferentes e não servem para definir despesa pública em si.