De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ressalvados alguns casos, assinale a opção que indica o conteúdo base da regra de ouro.
- A)O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital.
Correta, porque expressa a regra de ouro: as receitas de operações de crédito não podem superar as despesas de capital.
- B)O montante previsto para as despesas de capital não poderá ser superior ao das receitas de operações de crédito.
Errada, porque inverte a lógica da regra e compara os elementos no sentido oposto.
- C)O montante previsto para as despesas correntes não poderá ser superior ao das receitas de operações de crédito.
Errada, pois a regra de ouro não trata de despesas correntes, mas da relação entre operações de crédito e despesas de capital.
- D)O montante previsto para as despesas de capital deve ser similar ao previsto para as despesas correntes.
Errada, porque a lei não exige semelhança entre despesas de capital e correntes; isso não faz parte da regra.
- E)O montante previsto para as receitas de operações de crédito deve ser similar ao previsto para a soma das despesas correntes e de capital.
Errada, porque a regra não compara receitas de operações de crédito com a soma de despesas correntes e de capital.
Gabarito: A
A chamada regra de ouro existe para evitar que o Estado se endivide para pagar gasto do dia a dia. A ideia é simples: empréstimo público deve servir, em regra, para financiar investimento ou outra despesa de capital, e não para bancar folha, custeio e despesas correntes. Isso aparece no art. 167, III, da Constituição e é refletido na LRF como uma trava de responsabilidade fiscal. Na prática, o texto-base da regra diz que o montante previsto para as receitas de operações de crédito não pode ser superior ao das despesas de capital. Traduzindo: o governo não pode tomar mais empréstimos do que aquilo que pretende gastar com capital. Se o endividamento ultrapassa esse teto, há afronta à lógica da regra. A banca gosta de inverter os lados da frase, porque parece detalhe, mas não é. Aqui, o ponto central é comparar receitas de operações de crédito com despesas de capital. Nada de misturar com despesas correntes, porque justamente elas são o alvo principal de contenção da regra. Por isso o gabarito é a alternativa A. Ela reproduz a essência da regra de ouro: dívida nova não pode ser maior do que o volume de despesas de capital previstas, ressalvadas as exceções constitucionais e legais.