O art. 9° da lei 4320/1964 institui que tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. A respeito das receitas corrente, ela:
- A)aumentam as disponibilidades financeiras dos municípios.
Certa, porque a receita corrente representa ingresso que aumenta as disponibilidades financeiras do ente público.
- B)constituem instrumento para reduzir programas e ações orçamentárias e extra orçamentárias.
Errada, porque receita não é instrumento para reduzir programas e ações, e sim recurso para financiar a atividade estatal.
- C)não provocam efeito sobre o patrimônio liquido da entidade.
Errada, pois a entrada de receita corrente impacta o patrimônio líquido de forma positiva, ao reforçar os recursos do ente.
- D)são arrecadadas dentro do exercício financeiro seguinte ao previsto no orçamento.
Errada, porque isso descreve uma regra de arrecadação ou previsão temporal, não o conceito de receita corrente.
- E)são as provenientes da constituição de dívidas.
Errada, pois constituição de dívidas caracteriza receita de capital, especialmente operações de crédito.
Gabarito: A
Receita pública é, em regra, todo ingresso de recursos aos cofres públicos que aumenta a disponibilidade financeira do Estado. Na classificação da Lei 4.320/1964, as receitas correntes são aquelas que não têm, em geral, caráter de endividamento, como tributária, patrimonial, de serviços, transferências correntes e outras, servindo para financiar as despesas normais da Administração. Em linguagem de prova, pense assim: entrou dinheiro para o ente público usar no dia a dia, sem precisar criar dívida, isso aponta para receita corrente. No caso da questão, a banca está associando receita corrente ao aumento das disponibilidades financeiras do município, ideia compatível com o conceito de ingresso de recursos que reforça o caixa público. É exatamente por isso que a alternativa A está correta. Já as demais opções tentam misturar receita com despesa, dívida ou regras de arrecadação, o que bagunça a definição. Um detalhe importante: a Lei 4.320/1964 também separa receitas correntes de receitas de capital. As de capital envolvem operações como crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital, ou seja, entradas mais ligadas a financiamento, investimento ou endividamento. Por isso, conhecer essa distinção ajuda muito na prova, porque a banca adora trocar os conceitos de lugar.