O sistema orçamentário, amplamente difundido na América Latina por meio do ILPES/CEPAL, é concebido como uma ferramenta essencial para a formulação de estratégias de desenvolvimento. Essas estratégias resultam da escolha de "grandes alternativas", as quais são projetadas para contribuir de maneira mais eficaz ao crescimento e ao progresso socioeconômico do país, integrando o planejamento com as ações orçamentárias de forma coordenada e estratégica. Três elementos principais que compõem a estratégia de desenvolvimento dentro do sistema orçamentário, são:
- A)Planejamento, execução e avaliação.
Errada, porque planejamento, execução e avaliação são fases genéricas do ciclo de gestão/orçamentário, e não os três elementos da estratégia de desenvolvimento do sistema ILPES/CEPAL.
- B)Formulação de uma imagem prospectiva, projetos estratégicos e enunciado de políticas básicas.
Certa, pois reúne os três componentes doutrinários da estratégia de desenvolvimento: imagem prospectiva, projetos estratégicos e enunciado de políticas básicas.
- C)Definição de objetivos econômicos, distribuição de recursos e controle de despesas.
Errada, porque mistura objetivos, alocação de recursos e controle de despesas, que são ideias importantes de AFO, mas não correspondem à formulação conceitual pedida no enunciado.
- D)Políticas públicas, arrecadação de impostos e investimentos sociais.
Errada, porque apresenta itens soltos de política fiscal e social, sem refletir a estrutura tripartite da estratégia de desenvolvimento tratada pela doutrina do tema.
- E)Metas financeiras, planejamento orçamentário e execução de políticas.
Errada, pois fala de metas, planejamento e execução de políticas em termos muito genéricos, sem trazer os elementos específicos exigidos pela questão.
Gabarito: B
No sistema orçamentário difundido pelo ILPES/CEPAL, a ideia central é ligar o orçamento a uma estratégia de desenvolvimento, e não tratá-lo como uma simples lista de gastos. Ou seja: primeiro se pensa no rumo do país, depois se escolhem os caminhos e, por fim, se traduz isso em ações e recursos. É o orçamento puxando o planejamento para a vida real, em vez de virar só planilha bonita. Dentro dessa lógica, a estratégia de desenvolvimento é formada por três peças clássicas: uma imagem prospectiva do futuro desejado, os projetos estratégicos que ajudam a chegar lá e o enunciado das políticas básicas que orientam a ação do Estado. A imagem prospectiva funciona como a visão de longo prazo; os projetos estratégicos são os meios concretos; e as políticas básicas dão coerência ao conjunto. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela reproduz exatamente essa estrutura doutrinária associada ao enfoque de programação orçamentária do ILPES/CEPAL, bastante cobrado em AFO quando a banca quer saber se você entende a integração entre planejamento e orçamento. Em resumo: não basta executar despesas, é preciso saber para onde o desenvolvimento quer ir e como o orçamento vai ajudar a chegar lá. As demais alternativas misturam etapas do ciclo orçamentário, funções genéricas da administração pública ou conceitos de política fiscal, mas não trazem os três elementos que compõem a estratégia de desenvolvimento nesse modelo. Aqui a banca quer a ideia de planejamento estratégico do desenvolvimento, não o ciclo tradicional do orçamento em si.