Tendo em vista a Secretaria do Tesouro Nacional, NÃO é um objetivo do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI):
- A)Permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e dos municípios e suas supervisionadas.
Está alinhada ao uso do SIAFI para registrar informações contábeis de entes e entidades supervisionadas, dentro da lógica de controle e acompanhamento da administração financeira.
- B)Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como dos controles das transferências negociadas.
Está correta, pois o SIAFI também dá suporte ao controle da dívida interna e externa e de transferências negociadas.
- C)Prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública.
Está correta, porque um dos objetivos centrais do SIAFI é permitir o controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial.
- D)Orientar o crescimento e o desenvolvimento urbano de toda a cidade, buscando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar as cidades mais inclusivas, justas e ambientalmente equilibradas.
Está errada, pois trata de planejamento urbano e qualidade de vida nas cidades, assunto estranho aos objetivos do SIAFI.
Gabarito: D
O SIAFI é o sistema central de administração financeira do Governo Federal. Ele serve para registrar, acompanhar e controlar a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União, além de apoiar a contabilidade pública e a transparência da gestão. Em prova, a ideia-chave é simples: SIAFI tem a ver com dinheiro público, registro contábil e controle, não com políticas urbanas ou planejamento de cidades. Entre seus objetivos clássicos, estão permitir o controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial, além de dar suporte ao controle da dívida interna e externa e das transferências. Também pode abranger registros contábeis de entes e entidades supervisionadas, quando o enunciado estiver nesse contexto normativo e operacional do sistema. Em outras palavras: o sistema ajuda o Estado a saber quanto entrou, quanto saiu e onde foi parar. O item D foge totalmente do assunto. Fala de desenvolvimento urbano, qualidade de vida, redução de desigualdades e cidades sustentáveis, tema ligado a política urbana e planejamento territorial, muito mais próximo do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e do art. 182 da Constituição Federal. Isso não tem relação com as finalidades do SIAFI. Por isso, o gabarito é D: a alternativa descreve um objetivo urbanístico, e não um objetivo do sistema de administração financeira. A banca costuma misturar áreas diferentes para ver se voce reconhece o núcleo do assunto.