Os princípios orçamentários são
- A)premissas que devem ser observadas nos estágios das despesas públicas.
Errada, porque os princípios orçamentários não são premissas dos estágios da despesa pública, mas diretrizes gerais do processo orçamentário como um todo.
- B)proposições orientadoras que balizam o empenho, a liquidação e o pagamento.
Errada, pois empenho, liquidação e pagamento são fases da despesa pública, não a definição de princípios orçamentários.
- C)instituições de estabilidade e consistência da prática orçamentária.
Errada, porque "instituições de estabilidade" não é formulação técnica usual para conceituar princípios orçamentários.
- D)regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária.
Certa, pois princípios orçamentários são regras fundamentais que orientam e limitam a prática orçamentária.
- E)categorias absolutas e históricas das modificações da prática orçamentária.
Errada, já que princípios orçamentários não são "categorias absolutas e históricas", mas normas orientadoras do orçamento.
Gabarito: D
Os princípios orçamentários são as ideias-base que organizam a elaboração, a execução e o controle do orçamento público. Eles funcionam como um conjunto de regras de orientação, para evitar improviso e dar coerência ao processo orçamentário. Em outras palavras, são o "manual de navegação" do orçamento: não são enfeite, são bússola. Na doutrina de AFO, especialmente no estudo clássico dos princípios orçamentários, eles aparecem como normas fundamentais que orientam a prática orçamentária. A própria lógica da Constituição e da Lei 4.320/1964 reforça isso, ao exigir clareza, unidade, universalidade, anualidade e outros critérios que dão disciplina ao orçamento. Por isso, a alternativa D está correta: os princípios orçamentários são regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. Essa definição capta exatamente a função desses princípios, que é guiar a construção e a análise do orçamento público. As demais alternativas tentam deslocar o tema para fases da despesa ou para ideias vagas demais. Em prova, quando aparecer "princípios orçamentários", pense sempre em diretrizes gerais, e não em etapas da despesa pública ou categorias abstratas sem base técnica.