A realização da despesa orçamentária perpassa e se estende, em termos gerais, pelas seguintes fases: I.Planejamento da despesa e a previsão no orçamento ou em créditos adicionais, consignado dotação orçamentária própria. II.Realização do procedimento licitatório nas hipóteses determinadas em lei, ressalvados os casos de sua inexigibilidade, dispensa ou inaplicabilidade. III.O pagamento; o controle e a avaliação. IV.O empenho; a liquidação. Podemos considerar como VERDADEIRAS as afirmações contidas em:
- A)I, II e IV Apenas.
Errada, porque as fases da despesa não se limitam a I, II e IV, já que o pagamento e o controle/avaliação também integram o ciclo apresentado.
- B)I, II e III Apenas.
Errada, porque exclui o empenho e a liquidação, que são fases clássicas e obrigatórias da despesa orçamentária.
- C)I, III e IV Apenas.
Errada, porque deixa de fora o empenho e a liquidação, que não podem ser ignorados na execução da despesa pública.
- D)I, II, III e IV.
Certa, porque contempla todas as etapas citadas no enunciado, em uma visão ampla da realização da despesa orçamentária.
Gabarito: D
A despesa pública não nasce do nada nem termina no clique do pagamento. Antes de pagar, a Administração precisa planejar, prever dotação no orçamento ou em crédito adicional e, quando for o caso, fazer licitação, salvo hipóteses legais de dispensa, inexigibilidade ou inaplicabilidade. Depois vem a execução da despesa em sentido clássico: empenho, liquidação e pagamento, que são as fases tradicionais previstas na Lei 4.320/1964, especialmente nos arts. 58 a 64. Além dessas etapas operacionais, a doutrina moderna e a própria lógica da gestão pública também destacam o controle e a avaliação, porque gasto público sem acompanhamento vira receita de problema. Então, quando a questão fala em fases gerais da realização da despesa orçamentária, ela está olhando para um ciclo mais amplo, que inclui planejamento, seleção do fornecedor quando cabível, execução contábil da despesa e monitoramento. Por isso o gabarito é a letra D: todas as afirmações estão corretas dentro dessa visão ampla da despesa orçamentária. Não é só pagar e pronto. No serviço público, cada fase existe para dar legalidade, regularidade e transparência ao gasto.