É importante que o Governo tenha condições de medir os resultados das ações efetuadas. Por isso, atualmente, no Brasil, o sistema de orçamento é preparado para fornecer tais informações. Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de orçamento mencionado.
- A)Orçamento Tradicional
Errada, porque o orçamento tradicional enfatiza a classificação por itens de gasto e o controle jurídico-contábil, sem foco principal em resultados.
- B)Orçamento-programa
Certa, porque o orçamento-programa organiza as despesas em programas e ações para permitir a medição de resultados e metas.
- C)Orçamento base-zero
Errada, porque o orçamento base-zero parte da justificativa de cada despesa do zero, e não da medição de resultados das ações.
- D)Orçamento participativo
Errada, porque o orçamento participativo destaca a participação social na definição das prioridades, não a avaliação de desempenho por resultados.
Gabarito: B
Quando a questão fala em um orçamento capaz de mostrar resultados das ações do governo, ela está apontando para um modelo que não olha só para a despesa em si, mas para o que foi entregue com ela. Em outras palavras, o foco sai do simples "quanto foi gasto" e vai para "o que foi feito" e "qual resultado apareceu". Isso é a cara do orçamento-programa. No orçamento-programa, o gasto público é organizado por programas, ações e objetivos, permitindo acompanhar metas, produtos e resultados. Assim, o gestor consegue medir desempenho e avaliar se o dinheiro público está realmente gerando efeitos práticos. É um modelo muito ligado à ideia de planejamento, execução e controle por resultados. No Brasil, esse raciocínio aparece de forma bem clara na lógica do orçamento moderno, especialmente após o fortalecimento do planejamento governamental e da Lei nº 4.320/1964, que já trouxe a visão de orçamento como instrumento de programação. Depois, o Decreto-Lei nº 200/1967 reforçou a administração por objetivos e resultados. Então, quando a banca fala em medir resultados das ações efetuadas, ela está descrevendo justamente esse tipo de orçamento. Por isso, a alternativa correta é a B. As outras opções não focam nessa avaliação de desempenho: umas são mais tradicionais e descritivas, outras trabalham com reavaliação de gastos ou participação popular, mas não com a lógica central de medir resultados das ações governamentais.