Diversas são as classificações dos ingressos e das receitas sob o ponto de vista orçamentário. A receita orçamentária quanto às entidades destinatárias do orçamento pode ser classificada como:
- A)Receita Orçamentária Pública e Receita Orçamentária Privada.
Correta, porque a classificação quanto às entidades destinatárias do orçamento separa a receita orçamentária em pública e privada.
- B)Receita Orçamentária Efetiva e Receita Orçamentária Não-Efetiva.
Errada, porque efetiva e não-efetiva classificam a receita pelo impacto patrimonial, e não pelas entidades destinatárias.
- C)Receita Orçamentária Ordinária e Receita Orçamentária Extraordinária.
Errada, porque ordinária e extraordinária classificam a receita pela regularidade ou excepcionalidade da arrecadação.
- D)Receita Orçamentária da União e Receita Orçamentária dos Entes Federativos.
Errada, porque essa divisão aponta para entes federativos específicos, e não para a classificação da receita quanto às entidades destinatárias do orçamento.
Gabarito: A
A classificação da receita orçamentária pode ser feita por vários critérios, e um deles olha para as entidades destinatárias do orçamento. Nesse recorte, a doutrina costuma separar a receita em pública e privada, conforme o ente que recebe e administra o ingresso. É uma forma de identificar se o orçamento está ligado ao setor público ou ao setor privado, sem confundir isso com a natureza econômica da receita. Na questão, a banca quer justamente esse critério: quanto às entidades destinatárias do orçamento, a receita orçamentária pode ser classificada como Receita Orçamentária Pública e Receita Orçamentária Privada. É um modo de dividir a receita conforme o destinatário do orçamento, e não conforme efetividade, ordinária, extraordinária ou o nível federativo. As outras alternativas misturam critérios diferentes. Efetiva e não-efetiva dizem respeito ao impacto no patrimônio público; ordinária e extraordinária tratam da regularidade da arrecadação; e União e entes federativos fazem referência ao ente federado, não à classificação pedida no enunciado. Em prova, esse tipo de troca de critério é a pegadinha clássica. Então, o gabarito A está correto porque é a única opção que corresponde ao critério solicitado no enunciado. Em AFO, acertar a classificação depende muito de identificar exatamente o recorte da pergunta, sem cair na tentação de marcar uma categoria que você lembra de outra aula.