O Decreto-Lei n.º 4.320/1967 orienta que as atividades da Administração Federal devem obedecer a alguns preceitos básicos. Nesse contexto, a aferição do desempenho com relação a padrões de desempenho faz parte do preceito de
- A)planejamento.
Errada, porque planejamento trata de definir objetivos e meios, não de comparar desempenho realizado com padrões fixados.
- B)coordenação.
Errada, porque coordenação busca harmonizar ações e evitar conflitos, sem se confundir com avaliação de desempenho.
- C)controle.
Certa, pois aferir desempenho em relação a padrões é função típica de controle na Administração Pública.
- D)descentralização.
Errada, porque descentralização diz respeito à distribuição da execução administrativa, e não à verificação de resultados.
- E)delegação de competência.
Errada, porque delegação de competência transfere atribuições, mas não corresponde à aferição de desempenho.
Gabarito: C
O Decreto-Lei n.º 200/1967, que organiza a Administração Federal, traz alguns princípios clássicos de atuação administrativa, como planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle. A ideia é simples: a máquina pública não pode funcionar no improviso, então ela precisa planejar, distribuir tarefas, coordenar ações e conferir se o resultado saiu como esperado. Quando a questão fala em "aferição do desempenho com relação a padrões de desempenho", ela está falando de comparar o que foi feito com o que deveria ter sido feito. Isso é a cara do controle: acompanhar, medir, avaliar e corrigir desvios. Em outras palavras, controle é a parte que pergunta: "foi entregue no nível esperado ou passou do ponto?". Por isso, o gabarito é a letra C. Na lógica do Decreto-Lei, o controle existe justamente para verificar a execução, a eficiência e a conformidade da atuação administrativa com os padrões estabelecidos. Se há padrão de desempenho, alguém precisa conferir o cumprimento desse padrão, e essa é função típica de controle. As outras alternativas misturam conceitos próximos, mas não batem com a ideia de aferição de resultado. Planejamento define objetivos, coordenação integra esforços, descentralização distribui execução e delegação transfere competência. Nenhuma delas tem como foco principal medir desempenho contra padrão.