O ciclo de gestão orçamentária anual é constituído por quatro fases, sendo estas: elaboração; discussão, votação e aprovação; execução orçamentária; e controle e avaliação. Sobre o tema, atribua “V” para as assertivas verdadeiras e “F” para as falsas: ( ) Elaboração: o orçamento anual é um instrumento de nível operacional do Governo, de longo prazo, no qual encontram-se os créditos orçamentários necessários à realização de políticas públicas de médio e longo prazos. ( ) Controle e avaliação: No âmbito Federal, o controle externo é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (art. 71 da CF). ( ) Execução: após a publicação da LOA – Lei Orçamentária Anual, a Secretaria de Orçamento Federal descentraliza as dotações orçamentárias aos Órgãos Setoriais, através de Nota de Dotação. ( ) Aprovação: A apreciação é feita apenas pelo Senado Federal. Após a votação, o projeto é novamente enviado ao Presidente da República para sanção e publicação no Diário Oficial da União. ( ) A execução orçamentária e financeira se desenvolve dentro do exercício definido como o ano civil, isto é, de 1o de janeiro a 31 de dezembro, conforme dispõe o art. 34 da Lei 4.320/1964. Assinale a alternativa que contém a sequência correta, no sentido de cima para baixo.
- A)V,V,V,V,V
Errada, porque a primeira assertiva e a quarta estao incorretas, entao nao pode ser V,V,V,V,V.
- B)V,V,F,V,F
Errada, porque a terceira assertiva nao e falsa e a quinta e verdadeira.
- C)F,V,V,F,V
Certa, pois a sequencia correta e F,V,V,F,V.
- D)V,V,V,F,V
Errada, porque a quarta assertiva e falsa, mas a terceira nao e falsa.
Gabarito: C
O ciclo orcamentario e, no fundo, a vida do orcamento em quatro atos: elaborar, discutir e aprovar, executar, e depois fiscalizar e avaliar. A primeira pegadinha da questao e confundir orcamento anual com instrumento de longo prazo. Nao cai nessa: o orcamento anual tem natureza operacional e prazo curto, enquanto o planejamento de medio e longo prazo aparece principalmente no PPA. Por isso, a primeira assertiva e falsa. Na parte do controle, a Constituicao Federal deixa o jogo bem claro: no ambito federal, o controle externo e exercido pelo Congresso Nacional, com auxilio do Tribunal de Contas da Uniao, nos termos do art. 71 da CF/1988. Entao essa afirmacao esta correta. E a ideia de execucao tambem esta certa no padrao cobrado pela banca: publicada a LOA, ocorre a distribuicao das dotacoes aos orgaos setoriais por meio de nota de dotacao, abrindo caminho para a movimentacao orcamentaria. Ja a fase de aprovacao foi escrita para derrubar quem estuda correndo: a apreciacao do projeto de lei orcamentaria nao e feita apenas pelo Senado, mas pelo Congresso Nacional, com participacao das duas Casas. Depois da aprovacao, o projeto segue para sancao e publicacao pelo Presidente da Republica. Essa assertiva, portanto, e falsa. Por fim, a execucao orcamentaria e financeira acontece dentro do exercicio financeiro, que, pela Lei 4.320/1964, art. 34, coincide com o ano civil, de 1o de janeiro a 31 de dezembro. Resultado: F, V, V, F, V, que corresponde ao gabarito C.