Assinale a opção que indica a existência de restos a pagar processados nas demonstrações de uma entidade pública.
- A)A despesa foi empenhada e cancelada.
Errada, porque despesa empenhada e cancelada não gera restos a pagar, já que o compromisso foi desfeito.
- B)A despesa foi liquidada, mas não paga.
Certa, porque a despesa foi liquidada e ficou pendente de pagamento, exatamente a hipótese de resto a pagar processado.
- C)A despesa foi paga, mas não realizada
Errada, porque despesa paga não pode ser resto a pagar, já que a obrigação já foi quitada.
- D)A despesa foi orçada, mas não empenhada.
Errada, porque despesa apenas orçada e não empenhada ainda não gerou obrigação reconhecida como resto a pagar.
- E)A despesa foi empenhada, mas não liquidada.
Errada, porque despesa empenhada, mas não liquidada, é resto a pagar não processado, não processado.
Gabarito: B
Em restos a pagar, o ponto-chave é separar o que foi apenas comprometido do que já foi efetivamente verificado e ainda não quitado. No ciclo da despesa pública, primeiro vem o empenho, depois a liquidação e, por fim, o pagamento. Parece simples, mas é exatamente aí que a banca gosta de colocar a casca de banana. Restos a pagar processados são aqueles em que a despesa já foi empenhada e também liquidada, mas o pagamento ainda não aconteceu até o encerramento do exercício. Em outras palavras, a Administração já reconheceu que o bem foi entregue, o serviço foi prestado ou a obrigação foi cumprida, faltando apenas pagar. Isso é o que diferencia os processados dos não processados. Por isso, a alternativa B está correta: se a despesa foi liquidada, mas não paga, ela se enquadra como resto a pagar processado. O fundamento está na lógica da Lei 4.320/1964, que estrutura a despesa pública em empenho, liquidação e pagamento, e no regime dos restos a pagar tratado na legislação orçamentária e financeira aplicada ao setor público. Já quando a despesa foi empenhada, mas ainda não liquidada, a situação é de resto a pagar não processado. Então, na hora da prova, pense assim: processado = já passou pela liquidação; não processado = ainda está no meio do caminho.