Assinale a opção que indica o vínculo entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
- A)A LDO fornece diretrizes para a elaboração da LOA.
Correta: a LDO orienta a elaboracao da LOA, fixando metas, prioridades e regras gerais para o orcamento anual.
- B)A LOA fornece diretrizes para a elaboração da LDO.
Errada: a relacao e inversa, porque a LOA nao serve de diretriz para a LDO.
- C)Ambas são elaboradas pelo Plano Plurianual.
Errada: o PPA nao elabora LDO nem LOA, mas integra o sistema de planejamento com funcao propria.
- D)São elaboradas de forma simultânea, tendo o mesmo prazo de envio.
Errada: LDO e LOA nao tem o mesmo prazo de envio, e a LDO serve justamente de base para a elaboracao da LOA.
- E)Não há vínculo entre elas.
Errada: existe vinculo sim, pois a LDO orienta a formacao da LOA.
Gabarito: A
No ciclo orcamentario, a LDO funciona como uma especie de ponte entre o planejamento de medio prazo e o orcamento do ano seguinte. Ela nao cria o orcamento em si, mas aponta as regras do jogo: metas e prioridades, orientacoes para elaboracao da LOA, alteracoes na legislacao tributaria e orientacoes para a politica de aplicacao das agencias financeiras oficiais, entre outros pontos previstos na CF/88, art. 165, §2º. Em outras palavras, a LOA nasce olhando para a LDO, e nao o contrario. A ideia central e simples: a LOA detalha as receitas e despesas do exercicio financeiro, enquanto a LDO diz como essa LOA deve ser montada, quais prioridades devem ser observadas e quais limites e cuidados devem ser respeitados. Por isso, o vinculo entre as duas e de subordinacao da LOA as diretrizes da LDO. Esse desenho esta na Constituicao e tambem na logica da Lei de Responsabilidade Fiscal, que reforca a funcao da LDO como instrumento de orientacao e equilibracao das contas publicas. Na pratica, a LDO evita que a LOA seja feita no improviso, tipo receita de bolo sem lista de ingredientes. Logo, o gabarito A esta correto porque a LDO fornece diretrizes para a elaboracao da LOA. As demais alternativas invertem a relacao, misturam LDO com PPA ou falam em simultaneidade, o que nao corresponde ao modelo constitucional do orcamento publico.