A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Acerca da execução da despesa, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente. Consiste na reserva de dotação financeira para um fim específico. ( ) A liquidação tem base no contrato, na ordem bancária e no ateste em nota fiscal, comprovada a entrega de material ou a prestação do serviço. ( ) O pagamento consiste na entrega de numerário ao devedor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V – V – V.
Errada, porque as três afirmativas não são verdadeiras.
- B)V – V – F.
Errada, porque a segunda e a terceira também estão incorretas.
- C)V – F – V.
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa.
- D)F – V – V.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa.
- E)F – F – F.
Certa, porque as três afirmativas trazem erros conceituais sobre empenho, liquidação e pagamento.
Gabarito: E
Na despesa pública, a sequência clássica é empenho, liquidação e pagamento. Pense assim: primeiro o governo “amarra” a despesa no orçamento, depois confere se o serviço foi mesmo prestado ou o material foi entregue, e só então paga. Essa ordem está na Lei 4.320/1964, especialmente nos arts. 58 a 64. O primeiro item erra porque o empenho não é reserva de dotação financeira, e sim orçamentária. Além disso, o empenho é o ato que cria para o Estado uma obrigação de pagamento, mas ele não “se confunde” com reserva de dinheiro em caixa. Orçamento e caixa são primos, não gêmeos. O segundo item também erra porque a liquidação não tem como base ordem bancária. A liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, confirmando a entrega do material, a prestação do serviço ou a execução da obra. Isso está no art. 63 da Lei 4.320/1964. O terceiro item erra porque o pagamento é a entrega do numerário ao credor, e não ao devedor. Ele só pode ocorrer após a regular liquidação da despesa, o que o item acertou em parte, mas a troca de “credor” por “devedor” derruba a afirmativa. Por isso, o gabarito é E: todas as assertivas estão falsas.