No que tange aos estágios da despesa pública, assinale a opção correta.
- A)A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Correta: traz a definição legal de liquidação, que é a verificação do direito do credor com base em documentos comprobatórios.
- B)A liquidação é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Errada: descreve o empenho, que é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, e não a liquidação.
- C)O pagamento consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Errada: isso não é pagamento, e sim a ideia de liquidação, pois pagamento é a quitação da obrigação.
- D)O empenho só será efetuado quando ordenado após a regular liquidação da despesa.
Errada: a ordem está invertida, porque o empenho ocorre antes da liquidação, e não depois dela.
- E)É permitida a realização da despesa sem empenho prévio.
Errada: a despesa pública, como regra, exige empenho prévio, então não se admite realização sem esse estágio.
Gabarito: A
Na despesa pública, os estágios mais cobrados são empenho, liquidação e pagamento. O empenho é o primeiro compromisso formal da Administração com a despesa, reservando dotação para aquela obrigação. Depois vem a liquidação, que é a conferência do que foi contratado ou entregue. Só no final ocorre o pagamento, quando o Estado quita a obrigação. A pegadinha clássica da banca é trocar os conceitos entre liquidação e pagamento, ou jogar a definição de um estágio no outro. Por isso, é bom decorar a ordem mental: primeiro o Estado promete pagar, depois confere se a obrigação foi cumprida, e só então paga de fato. A alternativa A está correta porque liquidação é justamente a verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa definição está no art. 63 da Lei 4.320/1964. Em outras palavras, antes de o governo abrir a carteira, ele checa se a entrega, o serviço ou a obra realmente aconteceram como deveriam. As demais alternativas erram ao confundir os estágios ou inverter a sequência. Em concurso, essa matéria costuma vir com frases quase idênticas ao texto da lei, então vale muito ler com atenção o verbo-chave de cada etapa.