O processo de elaboração do orçamento público federal é bastante complexo e envolve várias etapas. Esse instrumento estima as receitas que serão arrecadadas e fixa as despesas que serão efetuadas com o dinheiro arrecadado pelo governo. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- A)O orçamento público é elaborado seguindo a ordem das seguintes etapas: Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e por último a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Errada, porque a ordem correta do ciclo não é PPA, LOA e depois LDO, mas sim PPA, LDO e LOA.
- B)As leis que compõem o orçamento púbico federal são propostas pelo poder legislativo e aprovadas pelo poder executivo
Errada, pois as leis orçamentárias são de iniciativa do Poder Executivo, e não propostas pelo Legislativo.
- C)O Plano Plurianual (PPA) apresenta as políticas e metas previstas para um período de quatro anos
Certa, porque o PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, conforme a Constituição Federal.
- D)A Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO) é elaborada, detalhando todos os gastos que serão realizados pelo governo, nos próximos 2 anos
Errada, porque a LDO não detalha todos os gastos nem tem horizonte de 2 anos; quem fixa despesas do exercício é a LOA.
Gabarito: C
O ciclo orçamentário federal gira em torno de três leis que se conversam: o PPA, a LDO e a LOA. Pense nelas como um planejamento em camadas: primeiro você define o rumo, depois ajusta as prioridades e, por fim, detalha o que vai ser feito no ano. Não é uma bagunça de formulário, apesar de às vezes parecer uma novela com várias temporadas. O PPA é o plano de médio prazo e traz, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Isso vem do art. 165, §1º, da Constituição Federal. É ele que organiza a ação governamental com visão mais ampla, indo além de um único exercício financeiro. Já a LDO faz a ponte entre o PPA e a LOA, orientando a elaboração do orçamento anual e selecionando as prioridades para o exercício seguinte. A LOA, por sua vez, estima as receitas e fixa as despesas de um ano. Por isso, a alternativa C está correta: o PPA realmente apresenta políticas e metas previstas para um período de quatro anos. As outras alternativas tentam inverter a ordem, trocar a autoria das leis ou atribuir à LDO um papel que é da LOA. Em prova, esse trio gosta de aparecer assim mesmo, misturando funções para ver se você tropeça.