“Estágio da despesa orçamentária, que tem por efeito comprovar a obrigação de pagamento da Administração Pública perante terceiros fornecedores de bens ou serviços quando estes adimplem os requisitos contratuais. É neste estágio que geralmente ocorre o reconhecimento do passivo no Balanço Patrimonial da entidade do setor público.” As informações dizem respeito a:
- A)Fixação.
Errada, porque fixação é a autorização legislativa da despesa na LOA, e não a etapa em que se confere se o credor cumpriu sua parte.
- B)Empenho.
Errada, porque empenho é o ato que cria a reserva orçamentária e formaliza a obrigação, mas ainda não verifica a entrega do bem ou serviço.
- C)Liquidação.
Certa, porque a liquidação é o estágio em que se verifica o adimplemento do credor e se reconhece a obrigação de pagamento, com reflexo no passivo.
- D)Descentralização de créditos.
Errada, porque descentralização de créditos é movimentação interna de créditos orçamentários, não um estágio da despesa voltado ao reconhecimento da obrigação.
Gabarito: C
Na despesa orçamentária, cada estágio tem sua função, como se fosse uma pequena fila de conferência até o dinheiro sair do caixa público. Primeiro vem o empenho, que reserva a dotação e cria uma obrigação potencial. Depois, a liquidação: é a etapa em que a Administração verifica se o credor realmente entregou o bem, prestou o serviço ou cumpriu a obrigação contratual, ou seja, confirma que a despesa é devida. É exatamente por isso que o enunciado aponta para a liquidação. Nesse momento, a Administração comprova o direito adquirido pelo terceiro e reconhece o passivo no patrimônio, conforme a lógica da Lei 4.320/1964, especialmente no art. 63, que trata da verificação do direito do credor. Se o fornecedor entregou tudo certinho, a Administração deixa de estar só no "prometi pagar" e passa para o "sim, agora devo pagar". Já o pagamento é só a fase seguinte, quando o dinheiro efetivamente sai. Então, quando a questão fala em comprovar a obrigação de pagamento perante terceiros e em reconhecimento do passivo, ela está descrevendo a liquidação, não o simples empenho ou a fixação da despesa. Resumo de prova: fixação autoriza o gasto, empenho reserva o orçamento, liquidação confere e reconhece a obrigação, e pagamento quita a dívida. Nesse caso, a banca quer justamente a fase de conferência do direito do credor.