Analise as alternativas e assinale o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não compreenderá.
- A)as metas e prioridades da administração pública federal
Incorreta como resposta, pois as metas e prioridades da administração pública federal integram a LDO.
- B)orientações para elaboração da lei orçamentária anual
Incorreta como resposta, pois a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
- C)estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
Incorreta como resposta, pois a LDO estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
- D)alinhamento com a legislação tributária
Correta. A LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária; a expressão 'alinhamento com a legislação tributária' não corresponde ao conteúdo constitucional previsto para a LDO.
Gabarito: D
A Constituição Federal, no art. 165, § 2º, define que a LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Portanto, não se fala em mero 'alinhamento com a legislação tributária', mas sim em dispor sobre alterações nessa legislação.