O processo orçamentário no Brasil é revestido de formato legal, principalmente em decorrência dos chamados instrumentos de planejamento. Um desses instrumentos é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem entre os seus objetivos:
- A)operacionalizar o planejamento estratégico do governo;
Errada, porque a LDO não operacionaliza o planejamento estratégico do governo; ela orienta a elaboração do orçamento e faz a ponte entre o plano e a LOA.
- B)evidenciar as escolhas políticas de gestores na alocação de recursos;
Errada, porque a LDO não tem como objetivo principal evidenciar escolhas políticas na alocação de recursos, mas sim orientar metas, prioridades e regras fiscais.
- C)estabelecer diretrizes relativas aos programas de duração continuada;
Errada, porque programas de duração continuada se relacionam mais ao PPA, não à LDO.
- D)contribuir com parâmetros para o acompanhamento da gestão fiscal;
Certa, porque a LDO traz parâmetros para o acompanhamento da gestão fiscal, especialmente por meio de metas e regras fiscais previstas na Constituição e na LRF.
- E)definir os objetivos das despesas de capital e outras delas decorrentes.
Errada, porque essa formulação remete ao PPA, que define diretrizes, objetivos e metas, inclusive para despesas de capital e programas de duração continuada.
Gabarito: D
A LDO funciona como a ponte entre o planejamento de médio prazo e o orçamento anual. Pela Constituição Federal, no art. 165, a LDO deve orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispor sobre as metas e prioridades da administração pública e tratar de despesas de capital para o exercício seguinte, entre outros pontos. Na prática, ela diz ao governo e ao Legislativo quais são os focos do ano e quais regras vão guiar a montagem do orçamento. Um papel muito importante da LDO, reforçado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é trazer parâmetros para a condução e o acompanhamento da gestão fiscal. É por isso que a alternativa D está correta: a LDO ajuda a fixar metas fiscais, orientar riscos fiscais e dar régua para acompanhar se as contas públicas estão andando dentro do esperado. As demais alternativas misturam funções de outros instrumentos. Algumas falam de planejamento estratégico, outras de escolhas políticas mais amplas, e uma até lembra a redação clássica da CF sobre despesas de capital, mas o ponto central cobrado aqui é a função fiscal e de orientação da gestão. Em prova, a FGV gosta bastante desse jogo de troca entre PPA, LDO e LOA, então vale lembrar: a LDO é a peça da ligação e do controle do caminho, não a do roteiro completo nem a da execução detalhada.