O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. A Constituição estabelece um arcabouço normativo sólido para a gestão orçamentária, buscando conciliar a eficiência na aplicação dos recursos públicos com a participação democrática da sociedade na definição das prioridades governamentais. O instrumento que tem como função estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da administração pública é
- A)a Lei Orçamentária Anual.
Errada, porque a Lei Orçamentária Anual trata do orçamento do exercício financeiro, e não do planejamento de médio prazo.
- B)a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Errada, porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias faz a ponte entre o planejamento e o orçamento anual, mas não fixa o plano de médio prazo.
- C)o Relatório de Gestão Fiscal.
Errada, porque o Relatório de Gestão Fiscal é instrumento de controle fiscal da LRF, não de planejamento orçamentário.
- D)o Plano Plurianual.
Certa, porque o Plano Plurianual define diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
- E)o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Errada, porque o Relatório Resumido da Execução Orçamentária apenas acompanha e divulga a execução do orçamento, sem função de planejamento.
Gabarito: D
No orçamento público brasileiro, cada peça tem uma função bem definida na Constituição Federal de 1988. A lógica é simples: uma lei pensa o médio prazo, outra organiza as prioridades do ano seguinte e a terceira autoriza a execução da despesa no exercício. Quando a questão fala em estabelecer diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, ela está descrevendo o Plano Plurianual, o famoso PPA. O fundamento está no art. 165 da CF/88, que separa os instrumentos orçamentários. O PPA é o planejamento mais amplo entre eles, porque orienta a ação governamental por um período de vários anos, servindo de ponte entre o plano de governo e as leis orçamentárias anuais. Em prova, sempre vale lembrar: médio prazo combina com PPA, não com a LOA nem com a LDO. A LOA cuida do orçamento do ano, isto é, das receitas e despesas anuais. Já a LDO faz a conexão entre o PPA e a LOA, trazendo metas e prioridades para o exercício seguinte, além de orientar a elaboração da lei orçamentária. O enunciado, porém, foi direto ao ponto ao citar diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, que é a cara do PPA. Então, o gabarito D está correto porque o Plano Plurianual é o instrumento constitucional destinado ao planejamento de médio prazo da administração pública, conforme o art. 165, I e § 1º, da Constituição Federal.