No Brasil o modelo orçamentário é definido na Constituição Federal de 1988 e uma peça importante na mais alta hierarquia dentre a tríade orçamentária, embora esta seja somente constituída de leis ordinárias, é:
- A)LOAS.
Incorreta. LOAS é a Lei Orgânica da Assistência Social, não integra a tríade orçamentária constitucional.
- B)PPA.
Correta. O PPA, Plano Plurianual, é a peça de planejamento de médio prazo e orienta a LDO e a LOA, sendo normalmente tratado como a peça de maior abrangência na tríade orçamentária.
- C)LDO.
Incorreta. A LDO orienta a elaboração da LOA e faz a ligação entre PPA e LOA, mas deve ser compatível com o PPA.
- D)LOA.
Incorreta. A LOA é o orçamento anual propriamente dito, mas deve observar o PPA e a LDO.
- E)LRF.
Incorreta. A LRF é lei complementar de normas de responsabilidade fiscal, relevante para finanças públicas, mas não compõe a tríade orçamentária do art. 165 da CF/88.
Gabarito: B
A tríade orçamentária prevista no art. 165 da CF/88 é composta por PPA, LDO e LOA, todas formalmente leis ordinárias. Apesar de não haver hierarquia normativa formal entre elas, no modelo de planejamento orçamentário o PPA ocupa posição superior/mais abrangente, pois estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, orientando a elaboração da LDO e da LOA.