Assinale a opção que indica o estágio da despesa pública em que o órgão competente, após exame da documentação, torna, em princípio, líquido e certo o direito do credor contra a Fazenda Pública.
- A)Fixação.
Fixação não é estágio da despesa, mas ideia ligada à previsão/autorização do gasto no orçamento.
- B)Empenho.
Empenho é o ato que reserva dotação e cria a obrigação para o Estado, mas ainda não confirma o direito líquido e certo do credor.
- C)Autorização.
Autorização é a permissão orçamentária para gastar, anterior à execução da despesa, e não a conferência do crédito.
- D)Liquidação.
Correta: na liquidação a Administração examina a documentação e verifica o direito do credor, tornando-o, em princípio, líquido e certo.
- E)Pagamento.
Pagamento é a etapa final, quando o Estado quita a obrigação já reconhecida, não a fase de apuração do direito.
Gabarito: D
Na despesa pública, o caminho clássico é: fixação (ou autorização na lei orçamentária), empenho, liquidação e pagamento. A questão pergunta pelo momento em que o órgão competente, depois de conferir a documentação, reconhece que o credor tem direito líquido e certo contra a Fazenda Pública. Esse é exatamente o estágio da liquidação. É aqui que a Administração verifica se o serviço foi prestado, a obra foi executada ou o bem foi entregue, conferindo quantidade, qualidade e o valor devido. Sem essa conferência, o Estado não paga no escuro - e concurso adora cobrar isso com cara de pergunta simples. O fundamento está nos arts. 58 a 64 da Lei 4.320/1964, especialmente no art. 63, que define a liquidação como a verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.