As Receitas Públicas representam os recursos que o governo obtém por meio da atividade de tributação. Sobre alguns tipos de receitas públicas assinale a alternativa que corresponde as receitas derivadas:
- A)Constituem instrumento para financiar os programas e ações correspondentes às políticas públicas.
Errada, porque descreve a função geral das receitas públicas para financiar políticas públicas, e não a definição de receitas derivadas.
- B)São aquelas que decorrem do patrimônio do Estado, decorrentes da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.
Errada, porque trata de receita originária, já que decorre do patrimônio do Estado e da exploração de atividades econômicas.
- C)Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, porém, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, uma vez que geram sempre uma contrapartida.
Errada, porque fala de receita de natureza compensatória ou de contrapartida, não de receita derivada obtida por soberania estatal.
- D)São obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, ou seja, o Estado é investido de autoridade para determinar que os cidadãos e empresas destinem parte de sua renda para o financiamento das atividades governamentais.
Certa, porque receitas derivadas são obtidas pelo poder público com base na soberania estatal, especialmente por meio da tributação.
Gabarito: D
Em AFO, as receitas públicas costumam ser classificadas em originárias e derivadas. As originárias vêm da exploração do próprio patrimônio ou de atividades econômicas do Estado, como aluguéis, preços públicos e exploração de bens e serviços. Já as derivadas nascem do poder de império do Estado, que cobra de particulares parte da sua riqueza para financiar o gasto público, principalmente por meio de tributos. Isso se relaciona com a ideia de soberania estatal e com a noção de receita tributária prevista na doutrina de finanças públicas e na lógica do CTN e da CF/88. A alternativa D está correta porque descreve exatamente essa lógica: o governo obtém recursos por meio de sua autoridade, impondo aos cidadãos e empresas o dever de contribuir. Em outras palavras, a receita derivada não surge de uma atividade econômica do Estado, mas da atuação coercitiva do poder público, dentro dos limites legais. Cuidado para não confundir com receita originária, que decorre do patrimônio estatal ou da exploração econômica pela Administração. Essa pegadinha é clássica: se a questão fala em soberania, imposição e tributação, pense em receita derivada. Se fala em patrimônio, exploração de bens ou atividade econômica estatal, pense em receita originária. Em resumo: o Estado pode ganhar dinheiro como qualquer ente econômico, mas também pode arrecadar porque a lei permite cobrar tributos. Aqui, a banca quis justamente essa segunda face do Estado arrecadador.