Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Integram o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, cuja existência e aplicação derivem de normas jurídicas, os seguintes princípios:
- A)Orçamento bruto; Relevância; Representação fidedigna; Compreensibilidade; Tempestividade; Comparabilidade; Verificabilidade; Unidade ou totalidade; Universalidade.
Incorreta. Mistura alguns princípios orçamentários, como orçamento bruto, unidade e universalidade, com características qualitativas da informação contábil, como relevância e representação fidedigna.
- B)Unidade ou totalidade; Universalidade; Anualidade ou periodicidade; Exclusividade; Orçamento bruto; Legalidade; Publicidade; Transparência; Não-vinculação (não-afetação) da receita de impostos.
Correta. Apresenta a relação de princípios orçamentários previstos no MCASP: unidade ou totalidade, universalidade, anualidade, exclusividade, orçamento bruto, legalidade, publicidade, transparência e não vinculação da receita de impostos.
- C)Relevância; Representação fidedigna; Compreensibilidade; Tempestividade; Comparabilidade; Verificabilidade; Unidade ou totalidade; Universalidade; Não-vinculação (não-afetação) da receita de impostos.
Incorreta. Predominam características qualitativas da informação contábil, não princípios orçamentários, embora traga unidade, universalidade e não vinculação.
- D)Anualidade ou periodicidade; Exclusividade; Orçamento bruto; Legalidade; Publicidade; Transparência; Não-vinculação (nãoafetação) da receita de impostos; Relevância; Representação fidedigna.
Incorreta. Embora contenha diversos princípios orçamentários, inclui relevância e representação fidedigna, que pertencem às características qualitativas da informação contábil.
Gabarito: B
No MCASP, os princípios orçamentários com fundamento jurídico incluem: unidade ou totalidade, universalidade, anualidade ou periodicidade, exclusividade, orçamento bruto, legalidade, publicidade, transparência e não vinculação/não afetação da receita de impostos. Termos como relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade são características qualitativas da informação contábil, não princípios orçamentários dessa lista.