O princípio que dispõe que o orçamento deva ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo é o
- A)princípio da anualidade.
Correta: o princípio da anualidade determina que o orçamento seja elaborado e autorizado para um período certo, em regra de um ano.
- B)princípio da totalidade.
Errada: totalidade se relaciona à unidade ou integração dos orçamentos, não ao período de vigência.
- C)princípio da exclusividade.
Errada: exclusividade impede que a lei orçamentária trate de matéria estranha ao orçamento, salvo exceções constitucionais.
- D)princípio do equilíbrio.
Errada: equilíbrio exige compatibilidade entre receitas e despesas, e não define a duração do orçamento.
- E)princípio da discriminação.
Errada: discriminação exige detalhamento e especificação das receitas e despesas, sem ligação com a periodicidade.
Gabarito: A
O enunciado está cobrando um dos princípios clássicos do orçamento público: o da anualidade, também chamado de periodicidade. Ele diz que o orçamento deve ser elaborado, autorizado e executado para um período determinado de tempo, em regra de um ano. Em termos práticos, o Estado não faz um orçamento eterno; ele trabalha com uma janela temporal definida, o que permite controle e revisão periódica das prioridades. Esse princípio aparece ligado à ideia de exercício financeiro anual. No Brasil, a regra geral é que o exercício financeiro coincida com o ano civil, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, conforme o art. 34 da Lei nº 4.320/1964. Então, quando a questão fala em orçamento elaborado e autorizado para um determinado período, ela está descrevendo justamente esse recorte temporal anual. É bom não confundir com outros princípios parecidos no nome. Totalidade trata de unificar os orçamentos, exclusividade diz que a lei orçamentária não deve trazer matéria estranha, equilíbrio busca compatibilidade entre receitas e despesas, e discriminação exige detalhamento das receitas e despesas. Cada um tem sua função, mas nenhum deles fala diretamente desse limite de tempo. Por isso, o gabarito é a letra A. A palavra-chave da questão é "determinado período de tempo", que aponta de forma clássica para o princípio da anualidade.