Uma das classificações da despesa legalmente previstas organiza as programações de gastos dos entes públicos por função e subfunção. A subfunção 032 – Controle Externo que é típica de instituições de controle, a exemplo dos tribunais de contas, está associada à função:
- A)Administração;
Errada, porque a função Administração não é a classificação usada para a subfunção 032 - Controle Externo.
- B)Defesa do Interesse Público;
Errada, porque "Defesa do Interesse Público" não é uma função prevista na classificação funcional da despesa.
- C)Direitos da Cidadania;
Errada, porque Direitos da Cidadania não é a função associada ao Controle Externo.
- D)Encargos Especiais;
Errada, porque Encargos Especiais reúne despesas sem vinculação direta a uma ação governamental típica, o que não é o caso do Controle Externo.
- E)Legislativa.
Certa, porque a subfunção 032 - Controle Externo está vinculada à função Legislativa na classificação funcional da despesa.
Gabarito: E
Na classificação funcional da despesa, o gasto público é organizado por função e subfunção, para mostrar em que área o dinheiro está sendo aplicado. A função é o rótulo mais amplo, e a subfunção detalha um pouco mais a atividade. No caso da subfunção 032, chamada Controle Externo, estamos falando da atuação típica dos órgãos que fiscalizam a Administração, especialmente os Tribunais de Contas. O ponto-chave aqui é que a subfunção não fica na função "Administração", nem em "Encargos Especiais". Pela estrutura legal da classificação funcional, o Controle Externo integra a função Legislativa, pois está ligado ao apoio institucional do controle exercido pelo Poder Legislativo, inclusive com a atuação dos Tribunais de Contas como órgãos auxiliares. Isso vem da classificação funcional prevista na legislação orçamentária, especialmente na Portaria MOG/STN nº 42/1999, que organiza funções e subfunções da despesa pública. Na prática, a banca quer que você associe "Controle Externo" ao bloco do Legislativo, e não ao órgão em si. Tribunal de Contas fiscaliza, mas a função orçamentária continua sendo Legislativa. Resumindo: se aparecer a subfunção 032 - Controle Externo, pense em fiscalização e em apoio ao controle do Legislativo. É uma daquelas questões em que a banca testa se você sabe separar a atividade do órgão da classificação orçamentária.