Em relação à Lei do Orçamento, de acordo com a Lei 4320/64, é correto afirmar que
- A)compreende todas as receitas, com exceção das de operações de crédito autorizadas em lei.
Errada, porque a Lei 4.320/64 não exclui as operações de crédito autorizadas em lei do rol de receitas orçamentárias.
- B)consignará as dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material ou serviços de terceiros.
Errada, pois a lei veda justamente a consignação de dotações globais para despesas de pessoal, material ou serviços de terceiros.
- C)todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Certa, porque a Lei 4.320/64 determina que todas as receitas e despesas constem pelos seus totais, sem quaisquer deduções.
- D)compreende as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, mas não as que por intermédio deles se devam realizar.
Errada, porque a redação contraria a disciplina legal sobre as despesas da administração centralizada e aquelas realizadas por intermédio dos órgãos.
- E)poderá conter autorização ao Executivo para realizar operações de crédito por antecipação da receita, apenas no último mês do exercício financeiro.
Errada, porque a autorização para antecipação da receita não é restrita ao último mês do exercício financeiro.
Gabarito: C
A Lei 4.320/64 traz algumas regras clássicas sobre a Lei do Orçamento. A mais cobrada é a ideia de universalidade: tudo o que entra e tudo o que sai precisa aparecer no orçamento, sem “atalhos” nem contas escondidas. Por isso, a lei manda que receitas e despesas constem pelos seus totais, com a vedação de deduções. Isso evita maquiagem de números e deixa a peça orçamentária mais transparente. Esse ponto está no art. 6º da Lei 4.320/64: "todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções". É exatamente a lógica de orçamento bruto, muito querida pelas bancas. Se a questão fala em totais e sem deduções, ela está falando a língua da lei. As demais alternativas tentam trocar conceitos parecidos, mas erram no detalhe. Em A, a lei não exclui as operações de crédito autorizadas em lei do conjunto de receitas. Em B, a lei proíbe dotações globais para gastos indiferenciados dessa forma. Em D, a redação inverte a ideia sobre despesas realizadas por intermédio dos órgãos. Em E, a autorização para operação de crédito por antecipação de receita não fica presa apenas ao último mês do exercício. Resumo de prova: quando a FGV falar em Lei do Orçamento e trazer expressões como “pelos seus totais” e “vedadas quaisquer deduções”, acenda o alerta de acerto. É o tipo de frase que parece óbvia, mas é exatamente o núcleo da regra legal.