Segundo a Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta as duas categorias econômicas em que as receitas orçamentárias são classificadas.
- A)Públicas e privadas.
Errada, porque a Lei 4.320/1964 não classifica receitas orçamentárias em públicas e privadas.
- B)Originárias e derivadas.
Errada, porque originárias e derivadas é uma classificação doutrinária da receita pública, não a categoria econômica da lei.
- C)Correntes e de capital.
Certa, porque o art. 11 da Lei 4.320/1964 divide as receitas orçamentárias em correntes e de capital.
- D)Ordinárias e extraordinárias.
Errada, porque ordinárias e extraordinárias é uma classificação mais associada a outras abordagens, não às categorias econômicas da receita orçamentária na Lei 4.320/1964.
- E)Operacionais e patrimoniais.
Errada, porque operacionais e patrimoniais não são as categorias econômicas previstas na lei para a receita orçamentária.
Gabarito: C
Pela Lei nº 4.320/1964, as receitas orçamentárias são classificadas em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Essa divisão aparece no art. 11, que organiza a receita pública pelo seu efeito na situação patrimonial do Estado. Em concurso, isso cai direto porque a banca adora trocar o nome da classificação e ver quem escorrega no detalhe. Receitas correntes são as que aumentam o patrimônio sem gerar, em regra, uma contrapartida de desincorporação de ativo ou aumento de passivo, como tributos, contribuições e receitas patrimoniais. Já as receitas de capital estão ligadas a operações que alteram a estrutura patrimonial, como operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos. A lógica é simples: uma entra no caixa para sustentar a máquina pública no dia a dia, a outra mexe mais com financiamento e investimentos. Por isso, o gabarito é a letra C. A própria classificação legal da Lei 4.320/1964 usa exatamente essas duas categorias econômicas para as receitas orçamentárias. Se você memorizar essa dupla, já evita boa parte das pegadinhas clássicas de AFO. Em resumo: quando a questão falar em categorias econômicas da receita orçamentária, pense imediatamente em correntes e de capital. É o tipo de coisa que a lei gosta de deixar claro e a banca gosta de misturar com outras classificações para testar sua atenção.