“A Lei Complementar nº 101/2000 – também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – estabelece que, para os municípios com população superior a 50.000 habitantes, o Relatório de Gestão Fiscal será publicado em até _____________ dias após o final de cada _____________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
- A)trinta / bimestre
Errada, porque o prazo é de 30 dias, mas a periodicidade exigida para esse caso é quadrimestral, não bimestral.
- B)trinta / trimestre
Errada, porque a LRF não prevê publicação do Relatório de Gestão Fiscal após cada trimestre para municípios com mais de 50 mil habitantes.
- C)trinta / quadrimestre
Certa, porque a LC nº 101/2000 determina publicação em até 30 dias após o final de cada quadrimestre.
- D)quarenta e cinco / quadrimestre
Errada, porque a periodicidade até é quadrimestral, mas o prazo legal não é de 45 dias, e sim de 30 dias.
Gabarito: C
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) trata a divulgação dos relatórios fiscais como regra de transparência, e aqui a ideia é simples: município grande tem obrigação de prestar contas com mais frequência. Para os municípios com população superior a 50.000 habitantes, o Relatório de Gestão Fiscal deve ser publicado ao final de cada quadrimestre, ou seja, a cada quatro meses, e não por trimestre ou bimestre. O detalhe que costuma cair em prova é o prazo de divulgação: a lei determina publicação em até 30 dias após o encerramento do período. Então, se terminou o quadrimestre, a administração tem até 30 dias para tornar o relatório público. Isso está na LC 101/2000, especialmente no art. 54, que disciplina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal, e no art. 55, que organiza seu conteúdo e periodicidade. Em prova, a banca adora trocar quadrimestre por trimestre para ver se você está atento ao ciclo correto. Por isso, o gabarito é a letra C: 30 dias após o final de cada quadrimestre.