Considerando o processo de planejamento orçamentário, como assinalado na Constituição Federal de 1988, relacione os instrumentos de planejamento aos respectivos objetivos e/ou características. 1. Plano Plurianual 2. Lei de Diretrizes Orçamentárias 3. Lei Orçamentária Anual ( ) Entre outros elementos, define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as diretrizes da política fiscal de forma a assegurar consonância com a trajetória sustentável da dívida pública para cada exercício financeiro. ( ) Estabelece objetivos, diretrizes e metas para as despesas de capital, e outras despesas delas decorrentes, de forma regionalizada, além de estabelecer estes mesmos parâmetros para despesas com programas de duração continuada, as quais devem ter reflexo em cada orçamento anual. ( ) Contém a previsão da receita e fixa a despesa para o exercício financeiro a que se refere, buscando garantir operacionalmente a execução do planejado. Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
- A)1, 2 e 3.
Errada, porque troca as características dos instrumentos e não respeita a sequência constitucional descrita no enunciado.
- B)1, 3 e 2.
Errada, porque o primeiro item é da LDO, o segundo é do PPA e o terceiro é da LOA, e não 1, 3 e 2.
- C)2, 1 e 3.
Certa, porque relaciona LDO, PPA e LOA na ordem correta: 2, 1 e 3.
- D)2, 3 e 1.
Errada, porque inverte a ordem dos dois primeiros instrumentos e ainda erra a identificação final.
- E)3, 1 e 2.
Errada, porque coloca a LOA no início, quando o primeiro enunciado descreve a LDO.
Gabarito: C
No planejamento orçamentário da CF/88, cada peça tem um papel bem definido. O Plano Plurianual (PPA) olha mais longe: ele estabelece diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e para programas de duração continuada, servindo como a base estratégica do governo para um período mais amplo. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) faz a ponte entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA), trazendo metas e prioridades para o exercício seguinte e orientando a elaboração do orçamento, inclusive com a política fiscal e a trajetória da dívida pública. Por fim, a LOA é a peça mais concreta: nela aparece a previsão da receita e a fixação da despesa para o ano, permitindo a execução prática do que foi planejado. Na questão, o primeiro item descreve a LDO, porque fala em metas e prioridades da administração pública federal e diretrizes da política fiscal para cada exercício financeiro. O segundo item é o PPA, pois trata de objetivos, diretrizes e metas para despesas de capital e programas continuados, de forma regionalizada. O terceiro item é a LOA, já que prevê a receita e fixa a despesa do exercício. Por isso, a sequência correta é 2, 1 e 3. A base constitucional está no art. 165 da CF/88: o PPA no §1º, a LDO no §2º e a LOA no §5º. Em prova, a banca gosta de trocar as descrições para ver se você não confunde a peça estratégica com a intermediária e com a operacional. Em resumo: PPA planeja, LDO orienta e a LOA executa. Se você guardar essa trilha, já derruba boa parte das questões de orçamento sem sofrimento.