Assinale a opção correta em relação ao orçamento público.
- A)O orçamento público, segundo a técnica de desempenho, é baseado na construção de teto para despesas obrigatórias e financeiras, conforme os objetivos fiscais do governo.
Errada, porque a descrição mistura orçamento de desempenho com lógica de teto fiscal, que não é a característica da técnica orçamentária.
- B)O orçamento público, sob a técnica do orçamento base zero, apresenta como foco principal o acompanhamento de gastos indiretos e sua relação com metas de longo prazo estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
Errada, porque orçamento base zero exige justificar despesas do zero, e não acompanhar gastos indiretos nem metas de longo prazo da LDO.
- C)A técnica do orçamento tradicional é reconhecida por favorecer, por meio de indicadores físicos, uma análise mais aprofundada dos impactos sociais dos programas públicos.
Errada, porque o orçamento tradicional é formal e pouco voltado a resultados, não sendo marcado por análise aprofundada de impactos sociais.
- D)A técnica orçamentária do orçamento-programa está orientada à vinculação entre os programas de governo e os resultados esperados, incorporando elementos de planejamento estratégico.
Certa, porque o orçamento-programa vincula programas de governo a objetivos e resultados esperados, com integração ao planejamento.
- E)O princípio da unidade permite a existência de múltiplos orçamentos por ente federativo, desde que respeitado o teto de gastos estabelecido na lei orçamentária anual (LOA).
Errada, porque o princípio da unidade busca um orçamento único por ente, não a multiplicação de orçamentos como regra.
Gabarito: D
O orçamento público pode ser visto por várias técnicas, e a banca adora misturar os conceitos para ver se você cai na casca de banana. No orçamento tradicional, a preocupação maior é com a previsão de receitas e fixação de despesas, com foco nos itens de gasto, e não nos resultados alcançados. Já no orçamento-programa, a lógica muda: o centro deixa de ser a despesa em si e passa a ser o programa de governo, com metas, objetivos e resultados esperados. É justamente isso que torna a alternativa D correta. O orçamento-programa vincula os recursos aos programas e às ações do governo, permitindo uma leitura mais estratégica do gasto público. Em vez de perguntar apenas “quanto foi gasto?”, ele também pergunta “para que foi gasto?” e “o que se pretende entregar com isso?”. Essa visão está alinhada ao planejamento público, especialmente ao PPA, à LDO e à LOA, que no Brasil formam o ciclo integrado de planejamento e orçamento. As demais alternativas embaralham técnicas diferentes ou inventam conceitos que não existem desse jeito. O orçamento base zero exige justificar despesas a partir de uma base nula, e o orçamento de desempenho está ligado à análise de resultados e eficiência, não a teto de despesas obrigatórias. A técnica tradicional não é focada em impactos sociais por indicadores físicos, e o princípio da unidade não autoriza vários orçamentos por ente federativo; ele exige unidade do orçamento, ainda que haja estruturação por orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais, conforme a Constituição Federal, art. 165, §5º.