A realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos é um mecanismo associado ao princípio do(a):
- A)equilíbrio orçamentário;
Errada, porque equilíbrio orçamentário se relaciona ao ajuste entre receitas e despesas, não à realização de audiências públicas.
- B)exclusividade orçamentária;
Errada, porque exclusividade orçamentária trata do conteúdo da lei orçamentária, e não de mecanismos de participação social.
- C)realismo orçamentário;
Errada, porque realismo orçamentário busca estimativas plausíveis e próximas da realidade, sem relação direta com audiência pública.
- D)transparência;
Certa, porque a audiência pública é mecanismo de transparência e participação popular previsto no art. 48 da LRF.
- E)universalidade.
Errada, porque universalidade significa incluir todas as receitas e despesas no orçamento, e não promover debate público.
Gabarito: D
A realização de audiências públicas na elaboração e na discussão do plano plurianual, da LDO e do orçamento é um exemplo clássico de transparência orçamentária. A lógica é simples: quanto mais a sociedade participa e consegue enxergar o que está sendo planejado, mais transparente fica o processo. Isso não é enfeite burocrático, é mecanismo de controle social e de publicidade dos atos de gestão fiscal. Esse ponto aparece de forma bem direta na Lei de Responsabilidade Fiscal. O art. 48 da LC 101/2000 trata da transparência da gestão fiscal e inclui expressamente a participação popular e a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão desses instrumentos orçamentários. Ou seja, a lei praticamente entrega o caminho da resposta na sua mão. Por isso, o gabarito é a letra D. A audiência pública não está ligada a equilibrar receita e despesa, nem a restringir o conteúdo da lei, nem a falar de realismo ou de incluir todas as matérias possíveis. Ela existe para abrir o processo, dar visibilidade e permitir participação da sociedade. Em prova, pense assim: se a questão fala de publicidade, debate público, acesso à informação e controle social no orçamento, o cheiro é de transparência. É uma das associações mais cobradas em AFO e costuma aparecer de forma bem literal.