A Lei nº 4.320/1964 considera Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas. No balanço financeiro, os Restos a Pagar constam como Ingresso na categoria de
- A)pagamentos extraordinários.
Errada, porque pagamentos extraordinarios sao saidas financeiras, nao a classificacao de ingresso dos Restos a Pagar.
- B)saldos para o exercício seguinte.
Errada, porque saldos para o exercicio seguinte referem-se a disponibilidade financeira transportada, e nao aos Restos a Pagar como ingresso.
- C)transferências financeiras concedidas.
Errada, porque transferencias financeiras concedidas representam saidas/repasse de recursos, nao o registro dos Restos a Pagar no ingresso.
- D)recebimentos extraorçamentários.
Certa, porque os Restos a Pagar no Balanço Financeiro sao tratados como recebimentos extraorçamentarios.
- E)despesas orçamentárias.
Errada, porque despesa orcamentaria e execucao de gasto, enquanto Restos a Pagar sao obrigacoes empenhadas e nao pagas, com natureza extraorçamentaria no demonstrativo.
Gabarito: D
Restos a Pagar sao despesas empenhadas e nao pagas ate 31 de dezembro, e a Lei nº 4.320/1964 ainda separa em processados e nao processados. No fechamento do exercicio, eles nao somem do mapa: entram no Balanço Financeiro para mostrar o que foi comprometido e ficou para pagamento no futuro. Em linguagem de prova, isso importa porque o Balanço Financeiro trabalha com entradas e saidas de caixa, inclusive as de natureza extraorçamentaria. Por isso, os Restos a Pagar aparecem como ingresso na categoria de recebimentos extraorçamentarios, ja que representam uma obrigacao a pagar que nao integra a receita orcamentaria do periodo. O fundamento esta na propria estrutura do Balanço Financeiro da Lei 4.320/1964 e, na pratica contábil pública, na lógica de que esse demonstrativo evidencia fluxos financeiros, e nao apenas execucao orcamentaria.