Assinale a opção que indica o estágio da receita pública que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro.
- A)Previsão.
Errada, porque previsão é apenas a estimativa da receita que se espera arrecadar, e não a entrega de valores ao Tesouro.
- B)Lançamento.
Errada, porque lançamento é o ato administrativo que verifica o fato gerador e constitui o crédito tributário, não o ingresso do dinheiro.
- C)Arrecadação.
Certa, porque arrecadação é o momento em que o valor devido é efetivamente entregue ao agente arrecadador ou ao ente público.
- D)Recolhimento.
Errada, porque recolhimento é a transferência do valor já arrecadado para os cofres do Tesouro, etapa posterior à arrecadação.
- E)Recebimento.
Errada, porque recebimento não é o estágio clássico da receita pública cobrado na Lei nº 4.320/1964.
Gabarito: C
Na receita pública, o caminho do dinheiro costuma ser cobrado em etapas bem objetivas: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A prova gosta de trocar os nomes, então vale pensar assim: primeiro o Estado estima quanto pode entrar, depois identifica o crédito, em seguida recebe o valor do contribuinte e, por fim, leva esse dinheiro ao caixa único do Tesouro. Na linguagem da Lei nº 4.320/1964, arrecadação é a entrega dos recursos devidos ao agente arrecadador ou ao próprio ente público, e recolhimento é o repasse desses valores aos cofres públicos. Por isso, o gabarito é a letra C. A expressão da questão, "entrega dos recursos devidos ao Tesouro", aponta para a arrecadação, que é o momento em que o dinheiro sai da esfera do contribuinte e é entregue ao sistema de arrecadação. A ideia de recolhimento vem depois, quando esse valor já arrecadado é transferido para a conta do Tesouro. Se você lembrar da ordem, já derruba boa parte das pegadinhas: previsão não é entrada efetiva de dinheiro, lançamento é apenas o ato de registrar o crédito, arrecadação é a entrega do valor devido e recolhimento é o ingresso nos cofres públicos. Em concursos, a FGV adora essa diferença fina entre arrecadar e recolher. Base legal clássica: a Lei nº 4.320/1964 trata dos estágios da receita e a doutrina de direito financeiro segue essa distinção. A questão usa exatamente essa separação tradicional, então não tem mistério: a entrega dos recursos devidos ao Tesouro corresponde à arrecadação.