De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a liquidação é um estágio da despesa orçamentária que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tomando-se por base os títulos e documentos que comprovam os respectivos créditos. Assinale a alternativa que aponta uma verificação que esse estágio da despesa deverá apurar.
- A)O valor da nota de empenho que se deve pagar.
Errada, porque o valor da nota de empenho pertence à fase do empenho, não ao exame da liquidação.
- B)O comprovante da entrega do material.
Errada, pois o comprovante da entrega do material pode servir de documento para a liquidação, mas não é o objeto da verificação legal pedido na questão.
- C)O contrato gerado pelo respectivo processo licitatório.
Errada, porque o contrato pode fundamentar a despesa, mas a liquidação apura o direito ao pagamento, não o instrumento contratual em si.
- D)A emissão da ordem de pagamento.
Errada, já que a ordem de pagamento é ato posterior à liquidação, ligado à fase do pagamento.
- E)A origem e o objeto do que se deve pagar.
Certa, porque a Lei nº 4.320/1964, art. 63, determina que a liquidação apure a origem e o objeto do que se deve pagar.
Gabarito: E
Na Lei nº 4.320/1964, a liquidação é a etapa em que a Administração confere se aquilo que foi contratado ou adquirido realmente foi entregue e se o credor tem, de fato, direito ao pagamento. É o momento de checagem: não basta existir empenho, é preciso verificar o que foi feito, entregue ou prestado e se está tudo dentro do que foi pactuado. A própria lei, no art. 63, diz que a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios, e que ela deve apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar. É aqui que a burocracia vira prudência: o Estado só paga depois de conferir se a conta faz sentido. Por isso, a alternativa correta é a letra E. Ela reproduz exatamente o núcleo da verificação exigida na liquidação: identificar a origem e o objeto da despesa, isto é, de onde surgiu a obrigação e sobre o que ela recai. Esse é o tipo de detalhe que a FGV adora cobrar, trocando a definição legal por uma frase quase idêntica. Em resumo: empenho reserva a despesa, liquidação confere o direito ao crédito e pagamento quita a obrigação. Se você lembrar dessa sequência, já elimina boa parte das pegadinhas.