A respeito das classificações orçamentárias, assinale a opção correta.
- A)Na classificação orçamentária brasileira, chama-se operação especial a forma de organização dos programas governamentais no plano plurianual.
Errada: operação especial não é forma de organização dos programas no PPA, mas uma categoria de ação orçamentária sem produto direto.
- B)O grupo de natureza de despesa é o indicador da classificação orçamentária que informa se os recursos serão aplicados diretamente pelo governo ou mediante transferência para entidades sem fins lucrativos.
Errada: isso descreve o elemento da modalidade de aplicação, e não o grupo de natureza de despesa.
- C)Denomina-se matricialidade, na classificação orçamentária, a possibilidade de combinar subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas.
Certa: a matricialidade permite combinar subfunções com funções diferentes das originalmente associadas.
- D)O programa é o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, reflete a competência institucional do órgão e pode envolver mais de uma área de despesa.
Errada: essa definição é de programa, não de uma classificação maior de agregação, e mistura conceitos de função e programa.
- E)No processo de orçamentação, o projeto é um instrumento de programação utilizado para o alcance do objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.
Errada: projeto é ação com começo e fim definidos; a execução contínua e permanente caracteriza atividade.
Gabarito: C
Na classificação orçamentária, é comum confundir os níveis de organização da despesa e dos programas. O programa é o maior nível de agregação das ações governamentais no PPA e reúne um conjunto de ações voltadas para um objetivo comum, podendo atravessar mais de uma área de despesa. Já as ações se dividem, em regra, em projetos, atividades e operações especiais. Aqui mora a pegadinha: projeto não é algo contínuo e permanente. Projeto é um instrumento de programação com prazo para começar e terminar, destinado a alcançar um objetivo específico. Quem tem execução contínua e permanente é a atividade. As operações especiais, por sua vez, não geram diretamente bens ou serviços e não se encaixam na lógica de projeto/atividade. A alternativa correta é a C porque a classificação funcional admite a chamada matricialidade, isto é, a possibilidade de combinar subfunções com funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas. Em outras palavras, a subfunção não fica engessada ao “casamento” com uma única função, o que dá mais flexibilidade à classificação funcional. Esse entendimento está alinhado ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e à estrutura da classificação funcional prevista na legislação orçamentária, especialmente na Lei 4.320/1964 e na prática consolidada do orçamento público brasileiro.