O orçamento-programa pode ser considerado uma resultante dos sucessivos esforços de aperfeiçoamento do orçamento público com o objetivo de subsidiar os governos no controle e aplicação dos recursos públicos. Uma das características desse modelo orçamentário é que:
- A)as motivações políticas não influenciam a alocação de recursos e os resultados das ações governamentais;
Errada: no orçamento-programa, motivações políticas influenciam sim as escolhas, e os resultados das ações governamentais são justamente parte central da análise.
- B)a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis da gestão;
Errada: a ênfase nos aspectos contábeis é característica do orçamento tradicional, não do orçamento-programa.
- C)as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis;
Certa: o orçamento-programa prioriza análise técnica, comparação de alternativas e ligação entre recursos, programas e resultados.
- D)as necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de decisão, sem considerar valores históricos;
Errada: “pacotes de decisão” e superação de valores históricos remetem a técnicas de orçamento-base zero, não ao orçamento-programa como característica principal.
- E)o orçamento é executado como instrumento disciplinador das finanças públicas.
Errada: ver o orçamento apenas como instrumento disciplinador das finanças públicas é uma visão mais clássica e limitada, típica do orçamento tradicional.
Gabarito: C
O orçamento-programa nasceu para superar o orçamento tradicional, que era muito focado em itens de despesa, controle contábil e mera previsão de gastos. Aqui a lógica muda: o centro deixa de ser “quanto vai gastar com papel, água ou pessoal” e passa a ser “o que o governo quer entregar e com qual resultado”. Em outras palavras, o orçamento vira um instrumento de planejamento, programação e avaliação das ações públicas. Por isso, uma marca forte do orçamento-programa é a decisão orçamentária com base em análises técnicas: escolhem-se alternativas, comparam-se custos e benefícios, priorizam-se programas e projetos e tenta-se ligar recursos a resultados. É a cara do planejamento governamental, muito associado ao PPA, à LDO e à LOA na lógica da Constituição de 1988 e da Lei 4.320/1964, embora esta última ainda tenha traços mais tradicionais. A alternativa C está correta exatamente por isso: no orçamento-programa, as escolhas não são feitas só na base do “histórico do ano passado”, mas sim com avaliação técnica das alternativas possíveis. A ideia é racionalizar o gasto público e permitir melhor controle da execução e dos resultados. Resumindo: se o enunciado fala em orçamento-programa, pense em objetivos, programas, metas e avaliação. Se falar em orçamento tradicional, aí sim aparecem mais forte o foco contábil e o controle formal. A prova tenta confundir essas duas lógicas, e a diferença está justamente aí.