O controle das despesas é auxiliado por classificações predefinidas que permitem análises da alocação dos recursos públicos sob diferentes perspectivas. Sob a perspectiva da classificação funcional, inicialmente instituída pela Portaria nº 42/1999, considera-se que apresenta utilidade como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental e:
- A)depende da definição dos programas e ações em cada ciclo do Plano Plurianual;
Errada, porque a classificação funcional não depende da definição de programas e ações do PPA; isso é tema da classificação programática.
- B)tem uma estrutura comum aplicável a todos os entes públicos, mas facultativa a Municípios de pequeno porte;
Errada, porque a classificação funcional é comum e aplicada a todos os entes, sem essa faculdade especial para municípios de pequeno porte.
- C)por ser de aplicação comum, possibilita a consolidação nacional dos gastos do setor público;
Certa, pois a padronização da classificação funcional permite consolidar nacionalmente os gastos públicos por área de ação governamental.
- D)tem as categorias funcionais estabelecidas a partir da estrutura administrativa dos entes federativos;
Errada, porque as categorias funcionais não são definidas pela estrutura administrativa dos entes, mas pela finalidade da despesa.
- E)veda a combinação de subfunções típicas entre diferentes categorias funcionais.
Errada, porque a classificação funcional admite a combinação de subfunções com funções, e não veda essa articulação entre categorias.
Gabarito: C
Na classificação funcional, o governo organiza as despesas pela finalidade da ação estatal, ou seja, pelo que a despesa pretende entregar à sociedade, como saúde, educação, defesa, saneamento e por aí vai. Essa classificação foi instituída pela Portaria MOG nº 42/1999 e é muito usada para leitura macro do gasto público, sem depender da estrutura interna de cada órgão. O ponto-chave é que a classificação funcional é comum a todos os entes da Federação. Isso permite comparar e consolidar os gastos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em nível nacional. Por isso ela é tão útil em relatórios e análises agregadas: você consegue enxergar o gasto público por áreas governamentais de forma padronizada. A banca gosta de misturar isso com programa, ação e estrutura administrativa. Mas cuidado: programa e ação pertencem à lógica programática, ligada ao PPA e à gestão de resultados, enquanto a classificação funcional foca a área de atuação governamental. Já a estrutura administrativa do ente não define a função; ela apenas organiza o órgão que executa a despesa. Assim, o gabarito é a alternativa C, porque a classificação funcional, por ser de aplicação comum, viabiliza a consolidação nacional dos gastos do setor público. Esse é exatamente o tipo de utilidade esperada dessa classificação: padronizar a leitura do gasto por função, independentemente de quem executa a despesa.