A estrutura do orçamento-programa se situa dentro de uma lógica orçamentária moderna, que concebe o orçamento como instrumento de gestão. Entre as recomendações úteis para a organização da estrutura programática em uma entidade, uma opção INADEQUADA é que:
- A)a flexibilidade na gestão financeira e de pessoal deve ser expandida na gestão dos programas;
Certa, porque o orçamento-programa pede mais flexibilidade na gestão para facilitar a execução e o alcance dos resultados.
- B)as atividades e os projetos devem ser desenhados em níveis elevados de desagregação;
Certa, pois atividades e projetos devem ser detalhados em nível suficiente para permitir planejamento, controle e avaliação.
- C)os programas de despesas em andamento devem ser distinguidos de novos programas de despesas;
Certa, porque é importante separar programas em andamento daqueles novos para organizar melhor a priorização e o acompanhamento.
- D)os programas devem ser multifuncionais, ou seja, cada programa pode ser vinculado a diferentes funções;
Errada, pois o programa não deve ser multifuncional de forma dispersa; ele precisa ter unidade de objetivo e coerência com a função a que se vincula.
- E)um programa terá mais de um subprograma, e estes serão desmembrados em diversas atividades e projetos.
Certa, porque a estrutura programática costuma desdobrar o programa em subprogramas, atividades e projetos, conforme a lógica de detalhamento do orçamento.
Gabarito: D
No orçamento-programa, o foco não fica só em gastar, mas em organizar a despesa para entregar resultados. A lógica moderna do orçamento trata o programa como um grande eixo de atuação, com objetivos claros, metas e acompanhamento de desempenho. É o orçamento saindo do modo "lista de gastos" e entrando no modo "plano de ação". Na organização programática, é comum separar programas novos dos já em andamento, detalhar atividades e projetos em níveis suficientes para permitir controle e avaliação, e dar alguma flexibilidade na gestão para não engessar a execução. Isso conversa com a visão do orçamento como instrumento de gestão, bem típica do orçamento-programa adotado no setor público brasileiro. O ponto errado da questão está na ideia de que os programas seriam multifuncionais, cada um ligado a diferentes funções. Em regra, programa deve ter unidade de finalidade e estar associado a uma função ou a um conjunto coerente de ações voltadas a um mesmo objetivo. Se ele vira um "coringa" para várias funções soltas, perde clareza, comparabilidade e capacidade de controle. Por isso, a alternativa D é a inadequada. A lógica correta é justamente a de organizar programas com identidade própria, facilitando planejamento, execução e avaliação. Essa estrutura é compatível com a classificação programática usada no orçamento público, como orientam os manuais e normas de planejamento e orçamento, a exemplo da Portaria MOG nº 42/1999 e do Manual Técnico de Orçamento.