No contexto do orçamento público, a lei de diretrizes orçamentárias
- A)compreende as metas e prioridades da administração pública federal, definindo os valores a serem investidos nas despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
Errada, porque a LDO não define valores a serem investidos nas despesas de capital, mas sim estabelece metas e prioridades e orienta a LOA.
- B)estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
Certa, pois descreve corretamente a função constitucional da LDO: metas e prioridades, despesas de capital do exercício seguinte e orientação para a LOA.
- C)compreende as metas e prioridades da administração pública federal, excluídas as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
Errada, porque a LDO inclui, e não exclui, as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
- D)estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, sendo desvinculada das orientações para a elaboração da lei orçamentária anual.
Errada, porque a LDO justamente orienta a elaboração da lei orçamentária anual, então ela não é desvinculada dessa função.
- E)limita-se a dispor sobre as alterações na legislação tributária e a estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Errada, porque esse conteúdo existe na LDO, mas a alternativa a reduz indevidamente a apenas esses dois pontos, omitindo a parte central sobre metas, prioridades e orientação da LOA.
Gabarito: B
A lei de diretrizes orçamentárias, a famosa LDO, funciona como uma ponte entre o plano de longo prazo e o orçamento do ano seguinte. Ela não é o orçamento em si, mas traz as metas e prioridades da administração pública federal e serve de guia para a elaboração da lei orçamentária anual. É aquele documento que diz, em resumo: "para onde o governo quer ir e como isso deve orientar a peça orçamentária". Pela Constituição Federal, no art. 165, a LDO deve compreender as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, além de orientar a elaboração da LOA. Também cabe à LDO dispor sobre alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela reproduz exatamente o núcleo constitucional da LDO: metas e prioridades, inclusão das despesas de capital do exercício seguinte e função de orientação da LOA. As demais alternativas tentam trocar, cortar ou isolar partes desse conteúdo, o que costuma ser a armadilha clássica da CEBRASPE.