Em dado exercício financeiro, a Receita Corrente Líquida (RCL) da União, acumulada ao longo do exercício, alcançou o montante de R$ 500 bilhões de reais. No último quadrimestre do referido exercício, para não ser enquadrada no denominado limite de alerta, a despesa total com pessoal do Ministério Público da União não deve ultrapassar:
- A)R$ 2,7 bilhões;
Correta, porque 0,6% de 500 bilhões é 3,0 bilhões e 90% desse valor, que é o limite de alerta, resulta em 2,7 bilhões.
- B)R$ 2,9 bilhões;
Errada, porque 2,9 bilhões não corresponde nem ao limite máximo nem ao limite de alerta calculado pela LRF.
- C)R$ 3,0 bilhões;
Errada, porque 3,0 bilhões é o limite máximo de despesa com pessoal do MPU, não o limite de alerta.
- D)R$ 9,0 bilhões;
Errada, porque 9,0 bilhões está muito acima do percentual legal aplicável ao MPU sobre a RCL.
- E)R$ 9,5 bilhões.
Errada, porque 9,5 bilhões também supera em muito o limite legal e não guarda relação com o percentual previsto na LRF.
Gabarito: A
A Lei de Responsabilidade Fiscal trabalha com limites para a despesa total com pessoal, sempre em cima da Receita Corrente Líquida (RCL). No caso do Ministério Público da União, o limite máximo previsto no art. 20 da LC nº 101/2000 é de 0,6% da RCL. Parece pouco, e é pouco mesmo: a lei trata esse gasto com muito cuidado porque folha de pagamento tem o costume de crescer sem pedir licença. Mas a questão não perguntou pelo limite máximo. Ela pediu o teto para não cair no chamado limite de alerta. Esse alerta está no art. 59, §1º, II, da LRF e corresponde a 90% do limite legal. Então, para o MPU, voce faz a conta assim: 0,6% de 500 bilhões = 3,0 bilhões; depois aplica 90%: 3,0 bilhões x 0,9 = 2,7 bilhões. Em outras palavras, o MPU pode chegar até 3,0 bilhões no limite máximo, mas para não acender a luz amarela do alerta, a despesa não deve ultrapassar 2,7 bilhões. A banca costuma explorar exatamente essa diferença entre limite máximo, prudencial e de alerta, porque é aí que muita gente escorrega. Portanto, o gabarito é a letra A, pois 2,7 bilhões correspondem a 90% do limite de 0,6% da RCL de 500 bilhões.