O artigo 53 da lei complementar 101/2000 determina que o Relatório Resumido de Execução Orçamentária deverá ser acompanhado de alguns demonstrativos relativos alguns eventos ocorridos. Em relação a estes demonstrativos, assinale a opção INCORRETA.
- A)Despesas com juros,
Está correta, porque o RREO inclui demonstrativos relacionados às despesas com juros.
- B)Apuração da despesa corrente líquida, sua evolução, assim como a previsão do seu desempenho até o final do exercício.
Está incorreta, porque o art. 53 da LRF não prevê esse demonstrativo sobre despesa corrente líquida com evolução e projeção até o fim do exercício.
- C)Resultado nominal e primário
Está correta, pois o resultado nominal e o resultado primário são demonstrativos exigidos no RREO.
- D)Receitas e despesas previdenciárias.
Está correta, já que o RREO traz demonstrativos sobre receitas e despesas previdenciárias.
- E)Restos a pagar, detalhados, por poder e órgão referido, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
Está correta, porque os restos a pagar devem ser detalhados por poder e órgão, com valores inscritos, pagos e a pagar.
Gabarito: B
O art. 53 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o famoso RREO. Ele deve vir acompanhado de demonstrativos que mostrem, entre outros pontos, a execução orçamentária, o resultado nominal e primário, as receitas e despesas previdenciárias, os gastos com juros e os restos a pagar. Em prova, a banca gosta de misturar isso com outros relatórios fiscais para ver se você está atento ao documento certo. O detalhe importante aqui é que o art. 53 não fala em "apuração da despesa corrente líquida, sua evolução, assim como a previsão do seu desempenho até o final do exercício". Essa linguagem não corresponde aos demonstrativos exigidos no RREO. A ideia de acompanhamento da despesa corrente líquida, com projeções e evolução, remete a outro tipo de controle fiscal, não ao rol do art. 53. Por isso, a alternativa incorreta é a B. As demais opções batem com demonstrativos ligados ao RREO, especialmente os relativos a resultado fiscal, previdência, encargos da dívida e restos a pagar. Em resumo: se a questão perguntar o que acompanha o RREO, pense no pacote clássico da LRF, e não em uma descrição inventada com cara de relatório gerencial.