A Constituição Federal de 1988, especificamente em seu artigo 165, criou um conjunto de normas complexas para regulamentar o processo orçamentário federal. Quanto a essas normas, assinale a alternativa correta.
- A)Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Certa, porque o art. 165 da CF/88 prevê exatamente o PPA, a LDO e a LOA como instrumentos do processo orçamentário.
- B)Planejamento Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Errada, porque 'Planejamento Anual' não é a nomenclatura constitucional prevista para o sistema orçamentário.
- C)Planejamento Estratégico, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Errada, porque 'Planejamento Estratégico' não é uma das leis orçamentárias do art. 165 da CF/88.
- D)Plano Diretor, Lei Orçamentária Anual e Lei Anual Financeira.
Errada, porque 'Plano Diretor' e 'Lei Anual Financeira' não correspondem aos instrumentos constitucionais do orçamento público.
Gabarito: A
O art. 165 da Constituição Federal de 1988 organiza o processo orçamentário em três peças centrais, que formam o famoso tripé do orçamento público: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Pense neles como uma sequência lógica: o PPA traça o caminho de médio prazo, a LDO escolhe as prioridades e orienta a elaboração do orçamento, e a LOA detalha a programação financeira de cada exercício. A alternativa A está correta porque reproduz exatamente essa estrutura constitucional. O texto do art. 165, caput e incisos, prevê que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o PPA, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. É a base clássica de AFO e cai muito em prova porque a banca gosta de trocar os nomes oficiais por expressões parecidas. Já as demais alternativas tentam substituir os instrumentos constitucionais por termos genéricos ou de outras áreas de planejamento, o que não corresponde ao modelo da CF/88. Em concurso, quando aparecer orçamento público, desconfie de nomes que soam familiares, mas não são os três instrumentos formais do processo orçamentário. Em resumo: se a questão falar em normas do art. 165 da Constituição sobre o ciclo orçamentário federal, lembre-se do trio PPA, LDO e LOA. É o básico, mas é justamente esse básico que mais derruba candidato distraído.