A respeito dos conhecimentos sobre receitas e despesas orçamentárias, é correto afirmar:
- A)Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que diminuem o saldo financeiro da entidade, inclusive se provenientes de operações de crédito por antecipação de receita.
Errada, porque receita orçamentária não diminui o saldo financeiro da entidade; em regra, ela aumenta a disponibilidade de recursos.
- B)Despesa orçamentária é toda transação que independe de autorização legislativa para sua execução, mas que exige o prévio empenho da dotação orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual do exercício seguinte.
Errada, porque a despesa orçamentária depende de autorização legislativa e se vincula à LOA do próprio exercício, não da LOA do exercício seguinte.
- C)Embora haja obrigatoriedade de a Lei Orçamentária Anual (LOA) registrar a previsão de arrecadação das receitas orçamentárias, a mera ausência formal do registro dessa previsão na LOA não lhes retira o caráter de orçamentárias.
Certa, pois a falta de registro formal da previsão na LOA não retira, por si só, o caráter orçamentário da receita.
- D)Se uma despesa pública é orçamentária, então é porque há a saída de recursos da entidade e, obrigatoriamente, ocorre a sua inscrição em restos a pagar ao final do exercício.
Errada, porque despesa orçamentária não implica obrigatoriamente inscrição em restos a pagar, que só ocorre quando a despesa empenhada não foi paga até o fim do exercício.
- E)Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas são classificadas na categoria econômica de despesas de capital.
Errada, porque juros, comissões e outros encargos de operações de crédito são classificados como despesas correntes, e não como despesas de capital.
Gabarito: C
Em AFO, a primeira coisa que você precisa separar é receita orçamentária de receita extraorçamentária. A receita orçamentária é aquela que pertence ao ente público e ingressa para financiar as despesas do exercício, enquanto as extraorçamentárias são apenas entradas transitórias, que não alteram o patrimônio líquido, como cauções e consignações. Por isso, dizer que a receita orçamentária diminui o saldo financeiro está errado: em regra, ela aumenta a disponibilidade de caixa do ente, e não o contrário. A LOA deve registrar a previsão das receitas, conforme a lógica do orçamento público e o art. 165, §5º, da Constituição Federal. Mas a natureza orçamentária da receita não desaparece só porque houve falha formal no registro. Em outras palavras: a classificação depende da essência do ingresso, e não apenas do rótulo lançado no papel. É exatamente essa a ideia cobrada na alternativa C. Nas despesas, a regra também é clara: despesa orçamentária é aquela que depende de autorização legislativa e segue o estágio do empenho, liquidação e pagamento. Se houver saída de recursos, isso não significa automaticamente que vai para restos a pagar; restos a pagar só existem quando a despesa foi empenhada e não paga até 31 de dezembro, total ou parcialmente. Já juros e encargos de operações de crédito são despesas correntes, não de capital. Então, o gabarito C está correto porque a ausência formal na LOA não muda, por si só, a natureza orçamentária da receita. Em prova, a banca gosta de testar essa diferença entre formalidade e substância: o nome no orçamento importa, mas o que manda mesmo é a classificação jurídica da entrada ou saída.